O objetivo é educar os advogados a como proceder com demandas judiciais sobre o tema.
A OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro) divulgou na última sexta-feira (18) em seu portal o lançamento da Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal para divulgar informações sobre a cannabis para os advogados do estado.
A iniciativa é uma resposta à crescente demanda de processos para obter a cannabis medicinal, seja por planos de saúde, pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e até para obter o direito de plantio individual.
De acordo com o presidente do grupo, Vladmir Saboia, em uma nota divulgada pela OAB/RJ, a disseminação de informações sobre o tema servirá para garantir direitos fundamentais à sociedade, além da construção de uma comunicação com outras instituições.
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“A advocacia tem tido papel determinante neste tema. A institucionalização e a operação desse setor formam um campo de atuação para a classe, que poderá conferir segurança jurídica aos seus atores e promover a pacificação dos eventuais conflitos”, disse em nota.
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