Mato Grosso poderá disponibilizar medicamentos à base de cannabis em breve

A pauta que abrange uma série de condições médicas, foi aprovada ontem pelos deputados do estado e segue para a aprovação do governador

Nesta quarta-feira (13) os deputados estaduais do Mato Grosso aprovaram em segunda votação um projeto de lei sobre o fornecimento de cannabis medicinal no estado. Agora, resta a sanção do governador.

Foram 18 votos favoráveis e 6 contrários ao PL 489/2019, que ainda precisam passar por Mauro Mendes (DEM). Em um cenário negativo, a Assembleia Legislativa do Estado ainda tem o poder de derrubar um possível veto.

Contudo, caso vire lei, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá que fornecer gratuitamente o óleo de cannabis para os cidadãos que não podem bancar o tratamento. Com um cultivo proibido no Brasil, o custo dos medicamentos chega a um valor superior a dois salários mínimos.

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Condições tratadas com a cannabis

De acordo com o texto do deputado Wilson Santos (PSDB) os remédios não serão restritos apenas a condições como epilepsia refratária ou esclerose, mas também para:

Câncer
Glaucoma
HIV
Parkinson
Hepatite C
Síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA)
Autismo
Alzheimer
Caqueixa
Distrofia Muscular
Fibromialgia
Aracnoidite
Síndrome pós-concussão
Doenças e lesões na medula espinhal

Outras condições indicadas pelo médico responsável pelo paciente também poderão entrar. Contudo, o autor da proposta deixou claro que o remédio só será fornecido em casos graves, atestados e comprovados pelo médico.

Projeto paralelo e outros estados

Em 2019 o deputado Lúdio Cabral (PT) também propôs uma pauta parecida. O projeto de lei havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda sofria resistência.

Até agora, mais de 9 estados seguem com propostas como esta, que são conduzidas tanto pelo pelo governo estadual quanto municipal. Goiânia, por exemplo, foi a primeira cidade a autorizar o fornecimento de medicamentos derivados da planta.

A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.