Manifesto arrecada assinaturas para lei de cannabis no Ceará

A ideia é pressionar a casa legislativa do estado do Ceará para regulamentar um projeto de lei que está parado há dois anos

Edifício Senador César Cals

Nesta terça-feira (17), o movimento Ceará Saúde Livre irá entregar um abaixo-assinado à ALECE (Assembleia Legislativa do Ceará). As assinaturas são em apoio ao Projeto de Lei nº 01014/2023, que propõe a criação de uma política estadual de cannabis medicinal.

A proposta inclui o tratamento com derivados da planta via SUS (Sistema Único de Saúde), regulamentação de associações, produção local não comercial e incentivo à pesquisa.

O ato ainda irá contar com a presença de pacientes, familiares e entidades, reforçando a demanda por acesso ao tratamento à base da planta.

Sobre o movimento Ceará Saúde Livre

O movimento Ceará Saúde Livre foi formado recentemente por associações de pacientes, profissionais da saúde, pesquisadores e entidades da sociedade civil. O objetivo é garantir o acesso seguro e regulamentado aos medicamentos derivados da cannabis, conforme diretrizes de saúde pública e evidências científicas reconhecidas.

“Essas entidades cumprem um papel essencial onde o poder público ainda não alcançou, oferecendo tratamento a crianças, adultos e idosos com condições debilitantes que não respondem a medicamentos convencionais”. Destaca Isabela Fernandes, diretora da associação de pacientes Adapta, parte do Ceará Saúde Livre.

Ela ainda acrescenta que numerosos estudos científicos, nacionais e internacionais, já validam a eficácia terapêutica da cannabis para o tratamento de diversas condições clínicas. Inculsive para epilepsias refratárias, dores crônicas, esclerose múltipla e transtornos neurológicos.

Até o momento compõe o movimento Ceará Saúde Livre, as seguintes associações e organizações: Acura; Adapta; Santa Flor; Abracam; Flor de Kaneh; Acalme-CE; Ameis; Verde Ouro; Flor Santa Cura; ECC; Iracema; Acamed; Instituto Ahô e a Rede Reforma.

Realidade nacional aponta avanço nas regulações estaduais

O Brasil já conta com regulamentações federais e estaduais que reconhecem o potencial terapêutico da planta. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autoriza a importação e comercialização de derivados de cannabis desde 2015, e mais de 40 universidades brasileiras desenvolvem pesquisas nessa área.

Ao menos 17 estados brasileiros e o Distrito Federal já aprovaram leis de regulamentação do uso medicinal da cannabis, como São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará, Espírito Santo, Sergipe, Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Outros estados como, Minas Gerais, Bahia, e Rio Grande do Sul estão em fase de tramitação legislativa.

A experiência das associações de pacientes no Ceará

No Ceará, mais de dez mil pacientes são atualmente atendidos por associações devidamente organizadas, que operam com critérios sanitários e éticos no cultivo, extração e distribuição de produtos derivados da cannabis.

“Nosso compromisso é com cada família que hoje convive com o sofrimento evitável. Com cada mãe que assiste à evolução de seu filho após iniciar o tratamento. Com cada idoso que recupera a autonomia.” Aponta o manifesto.

“O Ceará pode ser protagonista de uma política pública inovadora, centrada na ciência, na equidade e na escuta dos que vivem a dor diariamente. Este é um chamado ao compromisso coletivo: pelo direito à saúde, pela valorização da ciência e pela vida “, conclui o manifesto do Ceará Saúde Livre.