Mais um projeto de lei propõe cannabis no SUS em todo o Brasil

A ideia é que produtos aprovados pela Anvisa estejam na lista de produtos distribuídos pelo SUS. Outro projeto semelhante está parado desde 2023

Na última quinta-feira (06), o deputado federal Josenildo Abrantes (PDT-AP) propôs um novo projeto de lei para colocar os produtos de cannabis na lista de remédios distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Dessa forma, o PL 757/2025 propõe a alteração da lei nº 8.080/1990 para incluir medicamentos derivados da planta nos protocolos clínicos das unidades de saúde do SUS. A ideia é inserir apenas produtos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O deputado lembrou que vários estados já adotaram uma política de distribuição da cannabis no sistema público, como São Paulo e Distrito Federal.

Agora, o projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Segundo projeto para colocar a cannabis no SUS

Essa não é a primeira vez que um deputado propõe uma lei para incluir remédios feitos com cannabis na rede pública.

Em 2023 o senador Paulo Paim (PT/RS) também promulgou uma proposta parecida. De acordo com o texto, o PL pretende facilitar o acesso da população aos produtos feitos com a planta, mas apenas para condições em que há comprovações científicas concretas.

Contudo, a proposta parou na Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos e está estagnada desde então.

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