Os legisladores divulgaram um projeto de lei nas ultimas semanas para a implementação de um mercado legal de cannabis mexicano. Além de contribuir para a economia, o México poderia se juntar ao Canadá e aos EUA como uma potência da cannabis
O novo projeto de lei do México pode estabelecer a estrutura do maior mercado legal de cannabis no mundo. O país abriga mais de 130 milhões de pessoas, três vezes mais da população do Canadá.
Lançado em 17 de outubro, o projeto de legislação de 42 páginas descreve uma série de pontos-chave da legalização da planta, incluindo regras para posse, compra e cultivo.
O projeto cobre tanto mercado recreacional quanto mercado de cannabis medicinal e está programado para ser votado pelo Senado mexicano até dezembro.
Os pontos notáveis da estrutura proposta da Cannabis mexicana
Existem alguns pontos importantes que podem ser levados em consideração no que se trata ao projeto, pontos esses que incluem:
- Adultos maiores de 18 anos poderão consumir e comprar cannabis de varejistas licenciados e cultivar até quatro plantas de cannabis;
- Um órgão federal, o “Instituto Cannabis”, será estabelecido para emitir licenças de cultivo, definir limites, impor a novas leis e definir regulamentos;
- As plantas de cannabis poderão ser cultivadas sem o uso de pesticidas;
- As embalagens de cannabis serão monitoradas e restritas;
- O consumo da cannabis só será permitido em espaços privados;
- A propriedade de licenciamento irá primeiro para agricultores locais, pessoas de baixa renda e povos indígenas.
Os chefes das Comissões de Saúde, Justiça, Segurança Pública e Estudos Legislativos devem votar a legislação nas próximas semanas.
Foi anunciado que os tomadores de decisões continuariam em sessão permanente para concluir o projeto.
A legislação segue a decisão do Supremo Tribunal de que a proibição da Cannabis era “inconstitucional”. Afirma que os mexicanos (maiores de 18 anos) têm o direito de participar de atividades recreativas sem interferência.
Os legisladores também acreditam que a legalização e a regulamentação da cannabis ajudarão a reduzir o crime relacionado a drogas, combater a pobreza e aumentar as receitas.
Com o apoio do Senado do país, o projeto de lei legalizaria o uso, distribuição e cultivo de cannabis.
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Referências
- Canex
