Lula aprova MP para isentar a taxação da importação de remédios

A medida provisória, que também contempla produtos de cannabis, é necessária até a aprovação de uma lei definitiva

Lula aprova MP para isentar a taxação da importação de remédios

No final desta sexta-feira (26), o presidente Lula aprovou uma MP (Medida Provisória) que isenta o imposto sobre a importação de remédios, inclusive de cannabis. O documento é válido por 60 dias e pode ser prorrogável.

A decisão urgente foi uma forma de suprir outra MP, que teve o prazo finalizado também na sexta. Caso a nova medida provisória não fosse aprovada, os medicamentos importadores seriam taxados com uma alíquota de 60% a partir de hoje (28).

Mas para que a isenção de impostos seja definitiva, é necessário que o Plenário vote o projeto de Projeto de Lei 3449/2024, que busca impor de fato uma lei que não permita a taxação. 

Nesta terça-feira (29) será realizada uma Sessão Deliberativa Extraordinária para discutir o projeto. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Átila Lira (PP-PI) como relator da proposta.

O que aconteceu 

Em junho deste ano, o presidente sancionou a polêmica lei sobre a taxação de importações. Contudo, adicionou os remédios (incluindo a cannabis medicinal) na nova regra.

Diante da polêmica gerada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se pronunciaram dizendo que os medicamentos seriam excluídos da taxação.

E aí saiu a primeira medida provisória. Mas o grande problema é que a MP só dura 60 dias. Dessa forma, os remédios poderiam ser taxados a partir da segunda-feira.

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