Mesmo com o Habeas Corpus que permitia o cultivo, o cadeirante teve que passar sete dias em uma penitenciária sem acessibilidade nenhuma
Foto: Freepik
Com informações do portal A Tribuna
Recentemente, o paratleta preso no litoral de São Paulo teve o pedido de habeas corpus confirmado pela 15ª Câmara de Direito Criminal de Justiça de São Paulo, o que ratifica a sua liberdade de forma definitiva.
O cadeirante da baixada santista foi preso em março por cultivar cannabis em casa mesmo com o salvo-conduto, ou seja, uma autorização concedida pelo governo para plantar e fabricar o próprio remédio.
Na época, o homem que não quis se identificar viu a sua casa invadida por policiais que levaram todas as suas plantas após uma denúncia anônima.
O paratleta passou sete dias preso por tráfico de drogas e ainda teve que lidar com a acusação de corrupção de menores por supostamente “consumir drogas” e “praticar atividades ilegais” na frente do seu filho de cinco anos.
Mesmo com o cultivo legal
O cadeirante tinha a permissão de plantar 12 plantas todos os meses e obter até 20 sementes. Mas ainda assim, foi detido em um CDP (Centro de Detenção Provisória) sem qualquer tipo de acessibilidade para a sua deficiência.
“Do começo ao fim, a polícia, os próprios carcereiros te tratam como um vagabundo. Falam que maconha não é remédio, essa é a mentalidade”, ressalta aos jornais.
Contudo, com o seu Habeas Corpus confirmado, ele obteve a sua liberdade de forma definitiva.
Legislação brasileira
De acordo com a lei de drogas de 2006, o cultivo de cannabis é proibido, salvo por decisões judiciais e individuais para pacientes que precisam da cannabis como tratamento.
Contudo, a cannabis pode ser adquirida legalmente também. Isso porque os produtos feitos com a planta são aprovados apenas para fins medicinais e só podem ser comprados com receita.
Atualmente, a cannabis pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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