Governo cria grupo de trabalho sobre o mercado de cannabis

O grupo de trabalho surgiu depois que a decisão do STJ permitiu o cultivo pela indústria. Mas ao que parece, o governo já tem uma posição favorável ao novo mercado

Governo cria grupo de trabalho para discutir o mercado de cannabis

Na última sexta-feira (07), o governo publicou uma portaria que criou um novo grupo de trabalho voltado à cannabis. A ideia é que eles debatam aspectos legais ligados ao desenvolvimento econômico com o cultivo da planta.

O grupo foi criado por causa da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo para fins industriais no Brasil. Trata-se da subespécie de cannabis que não gera os efeitos psicoativos.

Contudo, a decisão não permite a compra de sementes e nem o cultivo por pessoas físicas. Também vetou o uso da cannabis para insumos e focou apenas no medicinal. 

Os magistrados ainda deram um prazo de seis meses para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fizesse uma regulamentação sobre o assunto. Prazo que acaba em maio.

Como irá funcionar

A discussão sobre a cannabis fará parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável, também chamado de “Conselhão”. O Grupo de Trabalho foi criado ainda em 2023 pelo governo Lula.

A coordenação da pauta ficará sob a responsabilidade da advogada Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas 360, que também é integrante do Conselhão. 

Mas antes da decisão do STJ, o governo já discutia sobre o assunto e tinha uma visão favorável sobre o cultivo de cannabis no Brasil. 

O Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), um conselho formado por membros do Ministério da Saúde, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Polícia Federal, além de outras pastas, discutia a pauta.

No final do ano passado, o Grupo de Trabalho aprovou por unanimidade a recomendação para a regulamentação com urgência da cannabis para fins medicinais e científicos, além do cânhamo para o uso industrial.

Desde então, espera-se que a Comissão Técnica Interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde, institua a regulação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos.

Consulte um médico

É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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