Governador do MT veta proposta de cannabis pela 2ª vez

O antigo projeto de lei para a distribuição de cannabis pela rede pública já havia sido vetado no ano passado.

Na última terça-feira (24)  o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União), vetou mais uma vez um projeto para a distribuição de produtos à base de cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS).

A nova proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso ainda neste mês (4), e esperava a sanção do governador para virar lei. 

Esta é a segunda vez que o deputado Wilson Santos (PSD) propõe um projeto de lei sobre o assunto. A primeira PL havia sido vetada em novembro do ano passado, também pelo governador Mauro Mendes.

Foto: Vista Criate

 Sobre a proposta

De acordo com o texto, o projeto de lei pretendia fiscalizar e regulamentar o uso da cannabis no estado, além de distribuir gratuitamente para quem precisa através do SUS.

Os produtos não seriam restritos apenas a condições como epilepsia refratária ou esclerose múltipla, mas também para câncer, autismo, Alzheimer e qualquer outra condição indicada pelo médico.

Wilson Santos ainda deixou claro que o remédio só seria fornecido em casos graves, atestados e comprovados pelo médico.

Justificativa

Assim como no primeiro veto, o governador do estado alegou inconstitucionalidade. Na primeira vez, o parecer negativo foi justificado com o pensamento de que que não é papel dos estados legislar assuntos como esse, mas sim, o governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda conseguiu derrubar o veto, mas a quantidade de votos não foi o suficiente para mantê-lo. 

Dessa vez, a justificativa do governador é que a resolução não inclui o fornecimento pelo SUS e por isso foi vetado.

Outros estados

O Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta em todo o estado, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo. 

Outros estados como Paraná, Distrito Federal e Paraíba também discutem propostas semelhantes. 

Projeto de lei nacional

À nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da erva, quanto o cultivo em solo nacional.

O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados. 

Atualmente, o Projeto de Lei aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas).