Europa decide que canabidiol não é um narcótico

O tribunal da União Europeia decidiu recentemente que o canabidiol (CBD) não é uma droga entorpecente.

A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) é um revés para os países da UE que estão rejeitando os produtos do CBD, alegando que são prejudiciais à saúde das pessoas.

Em causa, estava um processo francês contra uma empresa tcheca que vendia extratos de canabidiol de uma fábrica de cannabis para usar em cartuchos de cigarros eletrônicos. A França permite somente a extração através de sementes e fibras de cannabis. 

O tribunal decidiu que a lei que motivou esta ação legal contra os produtores tchecos era uma restrição desnecessária à livre circulação de mercadorias, pois a substância não representa uma ameaça à saúde humana.

“Uma decisão para proibir a comercialização do canabidiol, que de fato constituiu o obstáculo mais restritivo ao comércio de produtos legalmente fabricados e comercializados em outros Estados Membros da Europa, pode ser adotada apenas se esse risco parecer suficientemente estabelecido,” escreveu o tribunal. 

Em primeiro lugar, o tribunal anulou os regulamentos da UE sobre o cânhamo, cannabis com menos do 0.2% de THC (canabinoide psicoativo da planta) na Política Agrícola Comum (CAP) do bloco, porque o CBD “não pode ser considerado um produto agrícola.”

Em segundo lugar, o tribunal escreveu que embora os países possam proibir a livre circulação de mercadoria de uma substância proibida como os narcóticos, essa proibição não se aplica ao composto da planta cannabis, porque a substância não é um narcótico.


Por exemplo, duas convenções chaves da ONU que classificam vários narcóticos, não mencionam de maneira específica o canabidiol, apesar de mencionarem “extratos de cannabis”.

Proibir a venda de produtos à base de CBD por serem um extrato de cannabis vai contra a visão geral da ONU, que visa proteger a saúde das pessoas.

O CBD, ao contrário do THC,  “não parece ter qualquer efeito intoxicante ou nenhum efeito prejudicial para a saúde humana”, escreveu o tribunal.

Um país pode inibir a livre circulação de mercadorias com base no interesse público a partir do momento que essa legislação seja apropriada e não vá além do necessário.

Mas tais restrições não se justificam neste caso. Como um exemplo, o composto sintético, adotado pela França que não o proibiu. Ele tem as mesmas propriedades, mas não é produzido usando a  planta cannabis inteira.

O tribunal concluiu que a França não é obrigada a provar que o canabidiol é perigoso como drogas narcóticas, mas o tribunal do país deve examinar os dados científicos para garantir que  “o risco real para a saúde pública”  não seja “baseado em considerações puramente hipotéticas.”

Os defensores da cannabis esperam que a decisão possa estabelecer as bases para um mercado legal de CBD. 

Atualmente muitos produtos de canabidiol na UE são vendidos em uma zona cinzenta legal, que permite que a cannabis seja vendida para fins agrícolas. 

Bechir Saker, vice-presidente do grupo francês de defesa da cannabis, disse que a decisão foi um “tapa na cara“ para a França e a proibição do do composto canábico na Europa. 

O país em particular tem lutado contra os produtos à base de cannabis fechando lojas e processando pessoas que vendem. 

“Muitas lojas foram fechadas”, disse Saker em um email. “Muitos gerentes e às vezes seus familiares foram levados sob custódia policial ou tiveram suas casas revistadas.

Mas, atualmente, o TJCE decidiu a nosso favor. É uma decisão europeia que protege o mercado de CBD”.

Referência

• Politico.eu
• Pharma Intelligence