O posicionamento favorável foi enviado por causa de uma ação que está em andamento no STJ, que pode permitir ou não o cultivo de cannabis para fins industriais
Através de um documento enviado no mês passado, o Ministério da Justiça do atual governo defendeu que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorize o cultivo de cannabis para uso medicinal em solo brasileiro.
Em uma nota técnica enviada ao STJ, a Senad (Secretaria Nacional de Drogas e Gestão de Ativos) considerou “imperiosa” uma regulamentação que autorize o uso medicinal da cannabis.
De acordo com o portal Metrópoles, o posicionamento foi enviado por causa de uma ação que pode determinar se o plantio será legal ou não do Brasil. Enquanto a decisão não sai, todos os processos sobre o cultivo estão suspensos no país.
Nota técnica
No Brasil, a cannabis é autorizada apenas para fins medicinais e pode ser adquirida através de importações ou nas farmácias mediante a receita médica. Contudo, sem uma produção nacional, os custos são altos e um frasco de CBD pode chegar a custar mais de R$2 mil.
Na nota técnica, a Senad considerou o mercado de cannabis no Brasil “altamente restrito e precário do ponto de vista jurídico” e apontou “consequências nefastas” da proibição do cultivo para o acesso ao tratamento.
“Esta secretaria considera altamente conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo de variedades de cannabis com baixa concentração de THC (tetrahidrocanabinol) para fins industriais, farmacêuticos e medicinais”, escreveu a secretária Marta Machado.
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