Câmara discute PL sobre cultivo de cannabis

Durante a comissão participativa, convidados e parlamentares exigiam a retomada de uma proposta parada desde 2021

Durante uma CLP (Comissão de Legislação Participativa) na Câmara dos Deputados, que aconteceu nesta terça-feira (19), parlamentares e convidados pediram que o Plenário volte a discutir o projeto de lei sobre o cultivo e produção de cannabis no Brasil.

A discussão foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (PSOL), que afirmou que seis milhões de brasileiros poderiam se beneficiar dos tratamentos feitos com a planta.

O PL 399/15 foi aprovado em uma comissão especial em 2021 e já poderia ir para a votação do Senado. Contudo, a proposta voltou para o Plenário após um recurso assinado por mais de 100 deputados. 

Agora, espera-se que o projeto seja posto em pauta pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas) para ser votado pelos mais de 500 parlamentares. Mas não há uma previsão de quando isso vai acontecer.

Apoio e resistência

Contudo, parece que as pessoas estão impacientes. O na época presidente da comissão especial, o ministro Paulo Teixeira (PT), defendeu que a produção no Brasil deve ser feita o quanto antes. 

“Essa ideia de que o Brasil pode importar os medicamentos (à base de cannabis) não leva em consideração o frágil orçamento da saúde, as regras de teto de gastos, ou o arcabouço fiscal que esse próprio parlamento vota. É uma contradição não permitir o avanço dessa indústria no país, da pesquisa sobre o tema e do tratamento dos pacientes brasileiros”, disse Teixeira.

Por outro lado, o deputado Osmar Terra (MDB), um dos principais contrários à proposta, também argumentou. “Maconha medicinal é maconha (…) Queremos o debate no Plenário, fazemos questão para esclarecer o assunto definitivamente”, disse. 

Mas parece que essa briga ainda está longe de acabar. Durante a Expocannabis que aconteceu no último final de semana, o deputado Eduardo Suplicy disse que está disposto a levar a pauta até o fim.

“Eu topo ir com todos vocês até à presidência da câmara, para pedir ao deputado Arthur Lira que coloque logo em votação pelo plenário o recurso apresentado pela bancada conservadora”, disse à Cannalize.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.