DF não entrega produtos de cannabis mesmo com decisão judicial

Segundo a secretaria de saúde, a compra emergencial está em andamento, até que o processo seja regularizado

DF não entrega produtos de cannabis mesmo com decisão judicial
Foto: Freepik

De acordo com informações do portal Metrópoles, a secretaria de saúde do Distrito Federal não está oferecendo o tratamento gratuito com CBD (canabidiol), mesmo com determinação judicial.

Em agosto de 2023, o TJDFT (Tribunal do DF e Territórios) condenou a pasta a regularizar o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) logo após uma ação civil pública, movida pela 4ª  Prosus (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), mas a secretaria recorreu. 

Contudo, o Ministério Público do DF apresentou uma manifestação solicitando a manutenção da sentença.

“Estudos mais recentes comprovam que o uso recorrente do canabidiol gera uma menor ocorrência de convulsões aos usuários epiléticos e, portanto, uma melhor qualidade de vida. É de suma importância que o Distrito Federal, que sempre esteve na vanguarda no que diz respeito ao fornecimento do canabidiol através do SUS, busque alternativas eficientes para o seu abastecimento nas Farmácias de Alto Custo, dando cumprimento ao comando judicial que assim o determinou”, afirmou o promotor de Justiça Marcelo Barenco.

Processo emergencial

Por nota, a secretaria de saúde do estado afirmou que a compra emergencial para aquisição dos produtos está em andamento, até que o processo regular seja finalizado. Por outro lado, a mesma resposta foi dada há mais de um ano para os pacientes, que enfrentam dificuldades para a aquisição dos produtos.

O órgão também informou que o protocolo foi aprovado para pacientes com epilepsia refratária, embora pais com filhos autistas tenham reivindicado os produtos. 

Por causa dos contratempos, os pacientes precisam recorrer à defensoria a cada três meses para dar entrada na medicação. E sem a garantia do produto. 

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