Fecan critica sindicato e pede o cultivo de cannabis

Além de criticar o pedido da Sindusfarma, que pede o fim da importação de cannabis, a federação pede o cultivo de cannabis

A Fecan (Federação Canábica), que atua para reunir as principais organizações canábicas do país, manifestou preocupação com a reivindicação do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que pede a revogação da importação individual de cannabis.

Trata-se da resolução nº 660, de 2022, que estabelece os critérios e procedimentos para a importação de produtos derivados de cannabis para uso próprio, com base em prescrição médica.

No entendimento da Fecan, a revogação da medida da Anvisa criará insegurança jurídica e dificultará o acesso de pacientes aos produtos e medicamentos à base de cannabis medicinal, prejudicando mais de 430 mil pessoas em tratamento atualmente no Brasil.

Concentração de mercado – Para a Fecan, ao solicitar a revogação da RDC 660/2022, com a justificativa de aprimorar a regulamentação vigente e garantir o acesso dos pacientes a produtos com qualidade comprovada, o Sindusfarma almeja apenas a concentração de mercado na indústria, já que sabidamente o sindicato representa a cadeia produtiva farmacêutica, que responde por mais de 95% do mercado de medicamentos no Brasil.

Contraproposta

Já a proposta da federação é mais abrangente e de impacto social, com o cultivo em território nacional. A entidade defende o fornecimento gratuito de produtos à base de canabis e que ao invés de dificultar a importação, o Brasil deveria partir para a legalização do plantio e o cultivo em território nacional.

A Fecan reivindica que os fitofármacos derivados de cannabis integrem as políticas de saúde pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal).

Desta forma, observadas as suas respectivas competências federativas, a população terá acesso uniforme e a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos avançará. Estados e municípios e a união poderão fornecer acesso uniforme a população tanto aos pacientes como aos pesquisadores.

A entidade acredita que o melhor é a regulação nacional do plantio da cannabis e da produção de insumos farmacêuticos ativos no Brasil.

“O plantio e produção no país é uma questão de soberania e democratização do acesso e dos pacientes, inclusive, com a participação do agronegócio no amplo cultivo no país, reivindica a entidade. O cultivo em solo brasileiro trará inúmeros avanços sociais, econômicos e de saúde pública”, defende a Fecan.

Reparação histórica

A federação que este é o caminho para uma reparação histórica dos prejuízos causados pela proibição que atingiram principalmente as pessoas negras, indígenas e demais minorias que foram severamente marginalizadas ao longo das últimas décadas.

Nos Estados Unidos, a candidata democrata Kamala Harris defende abertamente a legalização da Cannabis e a reparação histórica dos povos que foram prejudicados por uma guerra as drogas que hoje só se mantem forte no Brasil.

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