• 17 de agosto de 2022

Comissão Europeia estabelece padrões para alimentos de cânhamo

 Comissão Europeia estabelece padrões para alimentos de cânhamo

Uma decisão há muito esperada começa a definir o ambiente regulatório para a indústria de alimentos com cânhamo por toda a Europa.

A Comissão Europeia finalmente criou diretrizes para a quantidade aceitável de Tetrahidrocanabinol (THC), que pode ser encontrada em produtos alimentícios comercialmente disponíveis contendo Canabidiol (CBD). 

Aprovações

Existem dois deles. O primeiro, aprovado pelo Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, diz que os níveis de THC para o óleo derivado do cânhamo não devem ser superiores a 7,5 mg/kg.

O segundo, é que níveis de THC para alimentos secos contendo cânhamo, como as próprias sementes de cânhamo, bem como a farinha e a proteína em pó que os contêm, não podem ser superiores a 3 mg/kg.

Para colocar isso em uma perspectiva internacional, o Canadá estabeleceu um limite de 10 mg/kg para óleos e alimentos secos.

A Suíça tem um limite que é o dobro, de 20 mg/kg para óleos e 10 mg/kg para produtos secos. 

Regulamentos Internacionais de Cânhamo

De acordo com Kai-Friedrich Niermann, advogado alemão que atualmente processa o governo por regulamentos sobre importação de cânhamo, “A decisão da Comissão Europeia foi importante e estabeleceu tendências para o setor de cânhamo europeu. 

Ele complementa que pela primeira vez, os valores de orientação harmonizados aplicam-se em toda a União Europeia.

Assim, casos como o de agosto passado na Alemanha, quando houve um extenso recall de produtos de cânhamo completamente seguros, devem ser coisa do passado. 

Lorenza Romanese, diretora-gerente da Associação Europeia de Cânhamo Industrial (EIHA), o único grupo de lobby em toda a Europa com algum poder de fogo, concordou. 

“A EIHA parabeniza os acordos recentes. Um mercado próspero será apenas um mercado da União Europeia baseado em regras comuns”, disse ela. “Não é uma colcha de retalhos de 27 legislações nacionais diferentes”. 

Nem tudo são flores

No entanto, nem tudo é perfeito. A EIHA ainda não está feliz. Existem várias razões para isso, mas a maioria tem a ver com a incerteza contínua que ainda existe apesar do pronunciamento. Aqui está o porquê. 

Os laboratórios que fazem análises para controles e verificações oficiais devem cumprir as regras sobre como determinar o que é conhecido como “incerteza de medição”. A Comissão Europeia não declarou quais são esses valores de incerteza.

Isso cria uma indefinição permanente que os novos regulamentos ainda não resolveram. 

Ou seja, um produto não estará em conformidade com os regulamentos se estiver, obviamente, além do nível máximo permitido, mais a margem de manobra correspondente.

Novas regras

Sem uma declaração sobre qual é essa margem de manobra, os produtores ainda terão que defender qualquer medida acima dos limites. 

De acordo com a EIHA, este desenvolvimento “finalmente põe fim à fragmentação do mercado interno e provavelmente dará um novo impulso ao investimento no setor”. 

As partes interessadas terão tempo para se ajustar às novas regras, vendendo suas ações durante o período de transição. 

As normas também serão obrigatórias para todos os estados membros da União Europeia 20 dias após a publicação do regulamento no diário oficial.

Processo demorado

Há uma certa ironia no ritmo lento da política de cânhamo da Comissão Europeia. Isso porque, surpreendentemente, dado o ritmo de tartaruga da reforma, a Comissão também tem uma política que afirma que “o cultivo de cânhamo contribui para os objetivos do Novo Acordo Verde Europeu”. 

Isso inclui a capacidade das plantações de “sequestrar” carbono, prevenir a erosão do solo, promover a biodiversidade e o cultivo de culturas que precisam de uso baixo ou inexistente de pesticidas. 

Produtores europeus

Uma das razões pelas quais tudo isso é tão irônico é que a França também é, de longe, o maior produtor de cânhamo da União Europeia (70%), seguida pela Holanda (10%) e Áustria (4%). 

Estes também são os países onde ações legais mais fortes ocorreram até agora na União Europeia – e também onde ocorreram as batalhas mais intensas sobre a regulamentação no setor.

Flores também tem vez

Isso inclui a recente batalha judicial para permitir a venda de flores de cânhamo no país, não apenas extratos. 

Independente disso tudo, os dias da Europa selvagem, na qual os produtores de cânhamo não tinham diretrizes para seguir, estão terminando. 

 

Arthur Pomares

Jornalista e produtor de conteúdo da Cannalize. Apaixonado por café, futebol e boa música. Axé.

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