A carta segue o anúncio do presidente Joe Biden em outubro, que instruiu o Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento de Justiça a revisar a classificação da cannabis.
Texto traduzido do Cannabis Business Times
Um grupo de 29 legisladores está insistindo para que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden entenda a necessidade de desclassificar a cannabis à nível federal.
Isso aconteceu depois que Biden anunciou planos em outubro para uma revisão da classificação da cannabis de acordo com a Lei de Substâncias Controladas, que será feita pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos e o Departamento de Justiça.
Os representantes Earl Blumenauer, D-Ore., Dave Joyce, R-Ohio, Barbara Lee, D-Calif., e Brian Mast, R-Fla., bem como a senadora Elizabeth Warren, D-Mass., lideraram 24 de seus colegas ao enviarem uma carta pedindo ao governo de Biden que desclassifique a maconha.
“A instrução para os Departamentos de Saúde e Serviços Humanos e Justiça dos EUA para revisar a classificação da maconha na Lei de Substâncias Controladas foi necessária e bem-vinda”, escreveram os legisladores na carta de 22 de dezembro.
“No entanto, é hora de desclassificar a maconha. Enquanto o Congresso trabalha para enviar a você um projeto de lei abrangente de legalização, o governo deve reconhecer os méritos do cancelamento total”.
Autoridade federal e estadual
A carta ainda lembra que a maconha não pertence ao Anexo I da Lei de Substâncias Controladas, uma classificação destinada a substâncias excepcionalmente perigosas com alto potencial de abuso e sem uso médico.
Segundo os legisladores, a decisão de classificar a maconha foi enraizada no estigma, e não em um processo baseado em evidências, e é hora de remediar totalmente esse erro.
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Eles argumentam que a desclassificação da maconha pode sustentar a autoridade federal e estadual para regulamentar a cannabis, ao mesmo tempo em que autoriza os estados que desejam continuar a proibir a produção e venda de cannabis.
A carta chega apenas alguns dias depois que os legisladores não conseguiram chegar a um acordo para incluir a Lei Bancária de Execução Segura e Justa (SAFE) no pacote de gastos federais de US$ 1,7 trilhão deste ano.
A legislação permitiria que os bancos regulamentados pelo governo federal trabalhassem com empresas de cannabis legalizadas pelo estado.
Incerteza jurídica
Os legisladores também dizem que a desclassificação também fornece o caminho mais claro para lidar com a incerteza jurídica enfrentada pelas pequenas empresas em estados com mercados regulamentados de cannabis, criando oportunidades para regulamentar e tributar as atividades comerciais de maconha.
“Mais de 400.000 funcionários são apoiados pelo indústria de cannabis e as estimativas sugerem um potencial de emprego de aproximadamente 1,5 milhão a 1,75 milhão de trabalhadores em um mercado maduro de cannabis legal nos EUA. os números sugerem que a desclassificação da cannabis trará benefícios econômicos e de emprego positivos para milhões de pessoas”.
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