Em comparação a muitos países latino-americanos, o Brasil, mesmo com a regulamentação de uso medicinal da cannabis, se vê isolado e pode sofrer consequências importantes no futuro
Os avanços regulatórios em torno da cannabis vêm acontecendo em países de diversos continentes, inclusive naqueles que mais sofreram com as consequências da guerra às drogas ao longo dos anos: os latino-americanos.
Desde 2019, testemunhamos movimentos extremamente significativos nas legislações da Colômbia, Chile, Argentina, Jamaica, Equador, Paraguai, México, Costa Rica, Peru e outros, sem contar com o Uruguai, que, em 2013, foi o primeiro país do mundo a regulamentar todos os tipos de uso da planta.
Situação do Brasil
O Brasil, por outro lado, tem ficado cada vez mais isolado nesse quesito, já que ainda tem uma série de restrições (ou melhor, atrasos) na regulamentação da cannabis.
Mesmo com um mercado que hoje já movimenta mais de R$ 400 milhões ao ano e auxilia no tratamento de +150 mil pacientes, e com um acesso mais amplo aos derivados medicinais em comparação ao ano de 2015, quando houve a primeira norma possibilitando o uso terapêutico da planta, a população continua encontrando dificuldades financeiras e burocráticas, bem como falta de informações, para iniciar um tratamento.
Sobre o cultivo de cânhamo e o uso adulto, então, estamos a anos luz de distância de muitos de nossos vizinhos.
Movimentos legislativos a favor da planta
De 33 países latino-americanos mapeados pela Kaya Mind, 54,5% têm acesso ao uso medicinal da cannabis – o Brasil incluso – e 48,5% permitem o cultivo de cânhamo.
Muitos dos governos dessas nações entendem que estão localizados em territórios favoráveis ao plantio de maconha, por questões de temperatura e solo, podendo ter vantagem econômica no mercado, ao mesmo tempo que enxergam a regulamentação como uma forma de diminuir os impactos do narcotráfico e oferecer reparação social para as populações afetadas.
Vale dizer, também, que a maioria dos governantes desses países são de partidos progressistas, o que justifica parte dos movimentos legislativos a favor da planta.
Cannabis para o uso adulto
A Costa Rica, por exemplo, é um dos países latino-americanos mais recentes em fazer mudanças na regulamentação.
Em março de 2022, o ex-presidente, Carlos Alvarado, assinou a “Lei da Cannabis para Uso Medicinal e Terapêutico e do Cânhamo para Uso Alimentar e Industrial”, que permite o acesso e uso da cannabis e seus derivados para fins medicinais e terapêuticos, bem como o cultivo, a produção, industrialização e comercialização de cânhamo para uso industrial e alimentar.
Além disso, o presidente recém-eleito, Rodrigo Chaves, anunciou que pretende promover um projeto de lei voltado para a legalização do uso adulto – hoje, apesar de ser descriminalizado, não há especificações de quantidade permitida.
Crimes relacionados à cannabis
Esse cenário do uso recreativo na Costa Rica é muito semelhante ao que ocorre no Brasil, desde que a Lei das Drogas em 2006 foi instituída.
Somos um dos 16 países da América Latina (mapeados pela Kaya Mind), isto é, parte da minoria, que não estabeleceu um limite legal de posse de maconha para não configurar crime de tráfico, o que abre precedentes racistas e classistas para distinguir traficantes de usuários e, assim, aumenta a violência e a população prisional no país.
Por outro lado, países como a Jamaica, Argentina, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai e Peru deram um passo à frente para transformar a relação com o uso recreativo e pelo menos já determinaram limites de posse entre 8g e 57g.
“Pelo menos”, porque é fato que a legalização da maconha em sua abrangência é complexa e há muito a se considerar. Mas a definição desses critérios objetivos para instaurar a descriminalização é extremamente essencial para atenuar os impactos da guerra às drogas, algo que o Brasil deveria seguir de exemplo.
Consequências negativas
Esse e outros atrasos na regulamentação brasileira trarão, a curto e longo prazo, resultados negativos ao país, já que, quando decidirmos seguir o caminho dos nossos vizinhos, eles terão um mercado mais bem desenvolvido e até relações de exportação mais bem firmadas, podendo afetar a evolução da nossa indústria nacional.
Ainda, enquanto o tempo passa e poucas mudanças relevantes acontecem, o Brasil perde uma movimentação econômica significativa – em vez de R$ 400 milhões ao ano, seriam movimentados R$ 26 bilhões –, a oportunidade de criar novos empregos e a chance de oferecer direitos básicos à população – principalmente às partes mais impactadas pelo combate ao tráfico.
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