Impasses regulatórios na venda de cannabis a nível federal nos EUA deixam o mercado desassegurado e estão impactando até o sistema de aposentadoria daquele país
Texto traduzido do portal MorningStar
Mesmo legalizada há um tempo, o mercado canábico ainda sofre restrições, como a falta de opções financeiras e a exclusão na contribuição da aposentadoria.
Mas parece que agora, ambos os pacotes legislativos têm chances decentes ou mesmo fortes de se tornar realidade até o final do ano, segundo analistas.
O projeto de lei que visa proteger as instituições financeiras que trabalham com a indústria da maconha é conhecido como “SAFE Banking Plus“, com o “Plus” referindo-se à inclusão esperada de algumas disposições de reforma da justiça criminal.
O mercado está otimista
Ben Koltun, diretor de pesquisa da Beacon Policy Advisors avalia que a lei bancária sobre a maconha tem cerca de 70% de chance de ser aprovada até o final de dezembro.
“Há muito impulso positivo. Será que eles podem chegar a um acordo sobre alguns dos detalhes que estão pendentes?” Kolton disse ao MarketWatch.
O Cowen Washington Research Group também está otimista com a medida, colocando suas chances em 75% – acima dos 60% em outubro.
“Estamos cada vez mais otimistas de que o Congresso aprovará a Lei SAFE sobre o banco de cannabis até o final do ano. Agora definimos uma probabilidade de 75% de aprovação com base no resultado da eleição, na aprovação de um projeto de lei de pesquisa sobre cannabis e no progresso mais amplo do Senado”, disse Jaret Seiberg, analista da Cowen, em nota.
Há quem não esteja tão confiante assim
Nas eleições de meio de mandato deste mês, os republicanos obtiveram uma estreita maioria na Câmara dos Deputados, enquanto os democratas mantiveram o controle do Senado, já que as esperanças do Partido Republicano de uma “onda vermelha” foram frustradas.
Os analistas da Evercore ISI e da Height Capital Markets estão mais pessimistas sobre as chances do projeto de lei do SAFE Banking Plus. No entanto, eles não estão jogando a toalha.
“Os parâmetros de um acordo são muito fáceis de imaginar, mas estou percebendo que os republicanos sentem que os democratas estão pedindo demais em termos de concessões – o Plus no SAFE Plus – como parte de um acordo”, disse Tobin Marcus, o estrategista sênior de política e política dos EUA da Evercore.
Marcus coloca as chances de aprovação da legislação durante a atual sessão em torno de 40% ou menos.
SAFE Banking Plus
Benjamin Salisbury, diretor de pesquisa da Height, disse em uma nota recente que o SAFE Banking Plus “tem uma chance decente de ser aprovado até o final do ano, mas de 35%-40% .” Ele alertou que as sessões são “muitas vezes superestimadas”.
As instituições financeiras enfrentaram problemas legais porque a maconha continua ilegal no nível federal, mesmo que mais estados a legalizem.
Ao longo dos anos, os lobistas enfatizaram que muitos negócios de maconha acabam “sem banco” e operando principalmente em dinheiro, e isso os torna alvos de roubos e outros crimes.
A Câmara aprovou o SAFE Banking Act em 2021 e 2019, mas obter a aprovação do Senado provou ser muito mais complicado.
Projeto de lei sobre a aposentadoria
O projeto de lei de aposentadoria é conhecido como Secure Act 2.0, em referência ao Secure Act de 2019, que trouxe mudanças como maior acesso a anuidades e maior idade para distribuições mínimas exigidas.
Diferentes versões do mais recente pacote de aposentadoria foram aprovadas em dois comitês do Senado e no plenário da Câmara este ano, ajudando a deixar os analistas otimistas com suas chances.
“Estamos vendo negociações concretas entre republicanos e democratas e entre a Câmara e o Senado”, disse Koltun de Beacon.
Espera-se que as características da medida deste ano variem desde a expansão da inscrição automática em planos de aposentadoria até outro aumento da idade para distribuições obrigatórias – de 72 para 75.
Mais chances de ser aprovado
Marcus, da Evercore, disse que está otimista com a medida de aposentadoria porque é “uma coisa genuinamente bipartidária”.
“Existem algumas diferenças entre as versões da Câmara e do Senado que eles precisam resolver, mas nada que tenha conflitos partidários evidentes”, disse ele.
Arshi Siddiqui, sócio da empresa de advocacia e lobby Akin Gump, fez observações semelhantes em um evento do Tax Policy Center na quinta-feira, dizendo que há um caminho para o Secure 2.0 se tornar lei.
“Se há algo que tem vontade política em torno disso como medida legislativa, acho que é o pacote de aposentadoria”, disse Siddiqui, ex-assessora sênior e conselheira da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, democrata da Califórnia.
“Acho que é bipartidário, bicameral. Acho que tem muito esforço, trabalho, intensidade para tentar passar isso na linha de chegada”, acrescentou.
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