Atualização da RDC 327 deve liberar via inalatória

RDC 327 vai liberar via inalatória para cannabis, além de vetar termos como “full spectrum” e “broad spectrum”. Saiba o que muda e o que fica.

Atualização da RDC 327 deve liberar via inalatória

A Anvisa publicou uma nova proposta de norma para os produtos à base de cannabis. A ideia é substituir a regra atual (RDC 327/2019), que está em vigor desde 2019.

A proposta ficou em consulta pública até maio de 2025. Agora, a Anvisa está analisando as sugestões que recebeu. A versão final ainda não foi divulgada, mas o texto inicial já mostra mudanças importantes — e também algumas dúvidas.

Este artigo explica os principais pontos da proposta e responde às perguntas mais comuns. As respostas são baseadas no texto da Anvisa e em uma entrevista que a agência concedeu por e-mail à Cannalize.

O que a Anvisa quer mudar?

A nova regra quer manter o foco em produtos com CBD (canabidiol) como principal composto ativo. O uso de THC (tetra-hidrocanabinol) continua limitado, principalmente nos produtos com teor acima de 0,2%. Nesses casos, será exigida uma justificativa médica mais detalhada.

A proposta também traz regras mais duras para:

A qualidade dos produtos;
O controle dos ingredientes;
A forma de comunicação com médicos e pacientes.

Alguns termos que são comuns em outros países, como “full spectrum” (espectro completo) e “broad spectrum” (espectro amplo), serão proibidos nos rótulos e propagandas.

Além disso, a Anvisa vai limitar como esses produtos podem ser receitados, vendidos e divulgados.

Liberação de via inalatória: é o mesmo que vaporizar a planta?

Não. A nova proposta permite o uso pela via inalatória, mas proíbe o uso da planta em forma natural. Isso inclui flores secas, trituradas ou vaporizadas.

Então, quando a Anvisa fala em via inalatória, ela se refere a produtos como:

Sprays nasais;
Aerossóis;
Óleos essenciais com CBD.

Ou seja: nada de usar a flor da planta em um vaporizador de cannabis, mesmo para fins medicinais.

Por que vetar termos como full spectrum?

Segundo a Anvisa, esses termos são imprecisos e confusos. Não existe uma definição técnica clara para eles. E como o objetivo da norma é garantir segurança e clareza, os rótulos precisam ser mais objetivos.

Em vez de usar “full spectrum”, identifique os produtos como:

Fitofármacos (CBD isolado de alta pureza);
Extratos com quimiotipo CBD-dominante.

Esses nomes mostram melhor o que realmente está dentro do produto.

Farmácias de manipulação poderão fazer extratos?

A resposta curta é: não.

A proposta da Anvisa permite que farmácias manipulem fórmulas apenas com CBD isolado. Isso quer dizer:

Nada de usar flores da planta;
Nada de usar extratos com THC;
Nada de preparar fórmulas com vários canabinoides.

O único insumo liberado para manipulação é o fitofármaco de CBD, que é o canabidiol com grau de pureza farmacêutico, geralmente acima de 98%.

O que ainda pode mudar?

Como o processo ainda está em andamento, a proposta pode sofrer alterações. A Anvisa informou que só depois de analisar todas as sugestões da sociedade é que vai divulgar a versão final.

O que já dá para perceber é que o foco da nova regra será:

Maior padronização dos produtos;
Menos ambiguidade na comunicação;
Mais exigências para segurança e rastreabilidade.

Conclusão

A proposta da Anvisa indica um caminho mais técnico e rigoroso para os produtos de cannabis no Brasil. A ideia é garantir mais controle, tanto na qualidade quanto nas informações que chegam até médicos e pacientes.

Embora ainda haja incertezas, entender o que está sendo discutido já ajuda — e muito — quem atua nesse setor.