O processo foi anulado por causa de provas obtidas de forma ilegal. Contudo, mesmo alegando uso medicinal, o processo volta à fase inicial.
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a denúncia por tráfico de drogas do delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, (PCDF) Marcelo Marinho de Noronha, preso há um ano.
Após uma denúncia feita no ano passado, a polícia encontrou 24 plantas, além de luminárias e mudas, em um sítio da família em São Sebastião, em São Paulo. A mulher e os filhos de Marcelo, que também foram detidos, foram soltos no mesmo mês da prisão, mas ele continuou preso.
A família sempre defendeu que as plantas eram para consumo próprio e medicinal.
Anulação
A anulação só foi proferida depois que a Turma do Tribunal de Justiça aceitou os argumentos da defesa, que alegou graves nulidades do processo. Como por exemplo, a quebra ilegal de sigilo dos telefones e uma investigação paralela sem o conhecimento do advogado Rodrigo Mesquita.
Ao portal de notícias Metrópolis ele ainda acrescentou que o delegado e a esposa tinham uma prescrição médica para o uso terapêutico da cannabis, que foi feita por um médico licenciado da Califórnia, nos Estados Unidos.
“O caso revela uma dimensão das graves consequências da ausência de regulamentação do cultivo de Cannabis para fins medicinais, direito reconhecido pela legislação nacional e pelos tratados dos quais o Brasil é signatário”, disse ao portal.
Quem também intercedeu por Marcelo foi o advogado do Sindicato dos Delegados da Polícia do DF (Sindepo -DF) Juliano Costa Couto, que acrescentou que não se pode aceitar acusações baseadas em provas ilegais.
Ainda não é o fim
Mesmo solto, o delegado ainda não está inocentado. Agora, o caso volta à fase inicial, mas sem as provas que foram anuladas. Noronha também não pode sair do Distrito Federal, precisa manter o endereço atualizado e comparecer mensalmente para informar as suas atividades.
Apesar de afastado, ele ainda é vinculado à Polícia Civil do DF e recebe o salário através de uma medida judicial.
