Na próxima segunda-feira (12), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se reunir para debater o Projeto de Lei 399/15, que pretende regularizar a indústria de cannabis no Brasil. A discussão começará às 9h e será transmitida pelo canal do Youtube.
O debate será feito por intermédio de várias comissões interessadas no assunto, como a Comissões Especiais de Assuntos Relatórios, de Direito Médico e da Saúde, de Direito para Startups, de Direito Agrário e do Agronegócio e da Procuradoria Ambiental.
O projeto tem causado polêmica e divisão tanto pela população quanto por deputados e senadores, pois propõe o cultivo em solo nacional. O plantio será voltado para a fabricação de remédios e de insumos, como tecidos e cordas.
A proposta foi aprovada por deputados em uma comissão especial no mês passado e já poderia seguir para a análise do Senado.
Apesar de não incluir o uso recreativo, a proposta altera o art. 2º da Lei nº 11.343/2006, que caracteriza o plantio da cannabis como tráfico, com uma pena que pode chegar até 15 anos de prisão.
Por essa razão, muitos consideram a proposta como um “marco regulatório da cannabis”.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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