Abicann propõe a criação de um Sandbox sobre cannabis

O objetivo é acelerar o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico desse setor no Brasil

Abicann propõe a criação de um Sandbox sobre cannabis

Recentemente a ABICANN (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) apresentou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) uma proposta inovadora: a criação de um Sandbox Regulatório exclusivo para a Cannabis .

O conceito de Sandbox Regulatório refere-se a um ambiente controlado e temporário, no qual inovações podem ser testadas sob regras diferenciadas e licenças especiais, permitindo que novas tecnologias sejam avaliadas de forma segura antes da regulamentação definitiva.

A associação também criou um relatório enviado para a agência, a ideia é orientar técnicos da Anvisa sobre o potencial amplo do setor.

De acordo com a Abicann, o país vive em um ambiente com regulação sensível e repleto de zonas cinzentas – nos quesitos classificação, regulação e legislação.

“Apresentamos neste documento as principais barreiras regulatórias que estão impedindo o avanço de pesquisas e o desenvolvimento de inovações com a Cannabis no País”, disseram em nota.

Necessidade de uma nova regulação

Ainda de acordo com a associação, o cenário atual tem desincentivado ações de educação técnica e social e desestimulado a produção científica, afastando investimentos financeiros e fomentos para a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de soluções com a Cannabis no País.

Enquanto isso, os custos do sistema público de saúde vem aumentando ano a ano, ao receber milhares de processos judiciais de pacientes em busca do custeio de tratamentos com Produtos de Cannabis.

De acordo com o Ministério da Saúde, até outubro de 2023, foram gastos ao menos R$ 40 milhões para garantir o acesso. Um aumento de 377,9%, em relação ao contabilizado durante todo o ano de 2021.

Constatada a necessidade de uma Regulamentação Flexível e Ágil, tanto no documento de regulação experimental da Anvisa quanto nas Notas Técnicas fornecidas pela ABICANN, reforçam a tese de que as abordagens tradicionais regulatórias não são suficientes para lidar com a inovação rápida que a Cannabis oferece, na atualidade, deixando de fora 95% do potencial produtivo da planta.

Interesses da sociedade VS Limitações da Anvisa

Basicamente, o que a associação pede é a criação de uma ferramenta capaz de suportar um ambiente experimental para inovações ao setor de saúde, onde incluem-se o uso terapêutico, medicinal e industrial da Cannabis.

No contexto do potencial econômico, tecnológico e social, a cannabis tem potencial de estimular, ao menos, 50 anos de produção acadêmica, orientação educacional e exploração científica para o Brasil.

Na breve análise apresentada neste relatório, são consideradas a harmonização regulatória vigente, os interesses da sociedade e os limites de atuação da Anvia na agenda Cannabis na participação nacional e no diálogo internacional.

“Ao trazermos argumentos e pedidos pontuais de licenças nesta proposta, para a criação do Sandbox Regulatório para a Cannabis., refletimos sobre os motivos pelos quais o Brasil está perdendo oportunidades de se tornar vanguarda na evolução científica e tecnológica com a temática”, escreveram.

Um ambiente competitivo

O relatório aponta caminhos para se projetar a entrada de USD 30 bilhões anuais, aproximadamente R$ 170 bilhões por ano, na economia nacional, propondo melhorias regulatórias e regras mais claras à agência.

O mercado de capitais e fomentadores diversos de P&D têm apontado dificuldades em realizar investimentos em cannabis devido a ausência de maior segurança jurídica e regulatória no Brasil.

Na atração do capital internacional, fica praticamente impossível gerar interesse no cenário brasileiro, devido a falta de ambiente estimulante aos negócios.

“Nós da ABICANN, cooperados e colaboradores deste relatório entendemos que, seja necessária a criação de um ambiente experimental adequado e competitivo, a fim de estimular a soberania nacional e gerar competitividade no cenário global da Cannabis e dos canabinoides”.

As sugestões e propostas estão apoiadas no Relatório AIR/ANVISA, incluindo os desafios regulatórios, barreiras à inovação e políticas públicas que incentivem a competitividade da indústria nacional.

Além do fornecimento de tecnologias de suporte ao SUS (Sistema Único de Saúde) e oferecendo projeções à exportação global de tecnologias.

Para acessar e baixar o Relatório da ABICANN à ANVISA, contendo as justificativas, propostas e pedidos de licenças para o desenvolvimento de um exclusivo Sandbox Regulatório para a Cannabis sativa spp. no Brasil, acesse por este link.

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