Ministério da Fazenda questionado sobre retenção de cannabis

Recentemente, a Receita Federal barrou a entrega de alguns produtos, mesmo depois da Anvisa pedir a liberação

No fim de agosto, a Abicann (Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis) acionou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reclamar sobre algumas dificuldades que os pacientes têm encontrado ao importar produtos à base de cannabis. 

A entidade relatou que a Receita Federal, órgão vinculado ao ministério, impôs uma fiscalização “acima do normal”, o que está dificultando a liberação dos produtos no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. 

Em um documento enviado à pasta, a associação pede “providências” e afirmou que muitos produtos derivados da planta ainda estavam retidos pela Receita mesmo após a própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pedir a liberação.

Alguns pacientes estavam com os produtos retidos desde maio.

E agora?

De acordo com a Folha de S. Paulo, o Ministério da Fazenda emitiu uma nota dizendo que a associação foi recebida nesta segunda-feira (11) pelo secretário da Receita Federal, o superintendente do órgão em São Paulo e os responsáveis pela aduana de Guarulhos.

A Receita explicou que atende mais de 65 mil CPFs que fazem a importação de produtos à base de cannabis e que os problemas relatados se restringem apenas a 11 deles, e que cada uma das pessoas teria importado mais de US$40 mil (cerca de R$190 mil) entre janeiro e agosto deste ano.

Segundo o ministério, os envolvidos foram intimados para prestar esclarecimentos. 

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