Conselho veterinário contribui para PL sobre cannabis

A ajuda técnica pode servir de apoio para a aprovação da proposta no plenário. Mas o CFMV é exigente.

Na última semana o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou que está contribuindo com o material técnico e jurídico para o Projeto de Lei 369/2021, que visa uma regularização no uso do fitofármaco em animais.

Eles argumentam que a proposta pode ampliar o tratamento de doenças neurológicas nos bichos, como a epilepsia.

O Conselho ainda acrescenta que está cumprindo o seu papel perante a Lei nº 5.517/1968, que é o de servir de órgão de consulta em todos os assuntos relativos, direta ou indiretamente, às profissões de médico-veterinário e zootecnista

“Nossa contribuição foi no sentido de orientar a redação, a fim de que a futura lei possa resguardar a saúde dos animais e dar segurança aos profissionais. A ideia é de que apenas médicos-veterinários inscritos regularmente nos CRMVs possam receitar a substância para cada paciente”, assinala o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

No entanto, caso a proposta seja aprovada, a aplicação da lei não será assim tão simples. A orientação do CFMV é o de que as normas exigidas sejam as mesmas do uso adulto, até que seja aprovada uma legislação específica para o uso veterinário.

Sobre a PL

O Projeto de Lei do deputado federal Bacelar (Podemos – BA) foi apresentado ainda este mês e aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Além da adoção de uma medicina veterinária canábica, o projeto ainda prevê a promoção de pesquisas, que visam descobrir ainda mais os efeitos da cannabis nos bichos.

A justificativa do deputado federal é a de que apesar da insegurança jurídica sobre o tema, a cannabis tem sido usada com bastante frequência por médicos veterinários no Brasil.

“Apesar do limbo jurídico – que não permite, mas também não veta – veterinários de todo o País já prescrevem na prática produtos como o óleo de Cannabis.” escreveu.