Vereadores de Cuiabá derrubam o veto sobre cannabis no SUS

Com a derrubada do veto, a proposta vai virar lei. O Mato Grosso também aprovou uma lei no ano passado

Vereadores de Cuiabá derrubam o veto sobre cannabis no SUS
Foto: Rerprodução

Em uma votação que aconteceu nesta terça-feira (13) em Cuiabá, no Mato Grosso, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei que prevê o fornecimento de produtos à base de cannabis na cidade. 

E os votos foram unânimes. 17 votos contra zero. 

De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que teve o mandato cassado, a proposta quer que os produtos feitos com a planta sejam distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Veto

O projeto havia sido aprovado em junho deste ano e enviado para sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, o poder executivo vetou alegando “vício de inciativa”.

Ou seja, quando uma proposta é reservada a uma determinada autoridade é proposto que não tem a “competência exigida”. 

Com isso, o projeto voltou ao plenário da Câmara para ser discutido entre os vereadores, que decidiram pela derrubada do veto. 

Projeto para todo o estado

Em maio de 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) também aprovou um Projeto de Lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS no estado para famílias de baixa renda.  

Lei que virou política pública em janeiro do ano passado. Tanto que o estado até publicou um aviso de licitação para a compra dos produtos. 

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como  Sergipe, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná.

Leis que contemplam tanto a distribuição da cannabis no SUS como a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

Quer entender como a terapia canabinoide vai ajudar na sua saúde? Clique aqui e fale com um especialista!