UFRN obtém o direito de cultivar cannabis para estudos

A decisão chegou alguns dias depois da autorização de cultivo da Universidade Federal de Santa Catarina. 

Foto: Freepik

Nesta quinta-feira (15) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o cultivo de cannabis pela UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), que será destinado a estudos com a planta. 

As pesquisas serão realizadas pelo Instituto do Cérebro da universidade e serão destinadas a criação de tratamentos psiquiátricos e neurológicos com a cannabis. 

Contudo, a autorização é para estudos pré-clínicos, ou seja, ainda não podem ser feitos em humanos. 

Embora bastante limitado, o Brasil é um dos países que mais faz pesquisas com cannabis e o que mais estuda o CBD (Canabidiol), uma das principais substâncias da planta utilizada para a fabricação de fitoterápicos.

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Insistência

A universidade só obteve o direito, após entrar com um recurso administrativo sobre um pedido que havia feito ainda em 2021 e que foi negado.

Na análise do recurso, o diretor da Anvisa e relator do processo, Alex Machado Campos, lembrou da importância dos estudos feitos com a planta.

Como por exemplo, as pesquisas realizadas pela UFSJ (Universidade Federal São João Del Rei), que, apenas com a autorização do cultivo in vitro, conseguiu desenvolver duas patentes.

Exigências

Mas, para obter a autorização, a Anvisa estabeleceu uma série de exigências a serem cumpridas, como:

• O projeto de edificação e instalações da instituição de pesquisa deve ser submetido à avaliação da Anvisa; 
• A universidade deve encaminhar à agência reguladora os registros de acompanhamento individual de cada projeto em andamento por meio de relatórios semestrais e anuais; 
• Ao fim do projeto, deve ser enviado à Anvisa um relatório de conclusão com informações sobre a utilização e destinação da cannabis; 
• Caso o produto seja descartado, deve ser inativado por meio de autoclavagem e descarte feito por empresa especializada; 
• Estabelecer requisitos específicos para o controle de acesso às instalações onde serão realizadas as pesquisas. 

“Por fim, reforça-se que a aprovação em tela visa permitir a geração de insumo em território nacional – produzido sobre rígidas condições de controle e de estrita utilização no âmbito da pesquisa científica, nos termos do fomento a estudos e pesquisas, de acordo com as atribuições desta Agência e em atuação voltada à garantia do direto à saúde, com mitigação dos riscos sanitários.”

Consulte um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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