Todos os TRFs já autorizaram o cultivo de cannabis

Segundo o advogado, estima-se que haja cerca de 5 mil decisões favoráveis sobre o cultivo de cannabis. Processos que cresceram consideravelmente ao longo dos anos

Todos os TRFs possuem decisões favoráveis ao cultivo de cannabis
Foto: Envatoelements

Nos últimos dias, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da sexta região) autorizou pela segunda vez o cultivo de cannabis para fins medicinais. O tribunal era o único que ainda não tinha tomado uma decisão favorável sobre o assunto até abril deste ano.

O paciente idoso, que há mais de dez anos enfrenta os desafios da depressão e os efeitos adversos de medicamentos convencionais, encontrou na cannabis uma solução que melhorou significativamente seu quadro clínico. 

Incapaz de arcar com os altos custos da importação do medicamento, ele investiu em cursos de cultivo, extração e manipulação de cannabis para produzir seu próprio remédio.

Conduzida pelo advogado Natan Duek, a decisão judicial permitiu a importação de até 40 sementes de cannabis e o cultivo de quase 90 plantas por ano.

Mudança de entendimento

Embora as Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) já possuam entendimento favorável ao auto cultivo de cannabis há quase dois anos, o TRF6 era o único Tribunal Regional Federal que ainda não tinha dado um habeas corpus até este ano. 

Agora, todos os TRFs já autorizaram, pelo menos uma vez, o cultivo de cannabis para fins medicinais. Antes, os pacientes precisavam apelar ao STJ para conseguir cultivar cannabis.

“A decisão é um marco em todo o TRF6, consolidando o entendimento daquele Tribunal em favor do auto cultivo doméstico e conferindo maior segurança jurídica àqueles que cultivam seu próprio tratamento à base de maconha medicinal”, afirma o advogado Natan Duek.

Leia também: STJ decide que justiça pode autorizar o cultivo de cannabis. O que muda?

Aumento de decisões favoráveis

Com o passar dos anos, cada vez mais pacientes começaram a usar a cannabis medicinal, o que resultou em um número grande de ações tanto para custear o tratamento quanto para autorizar o famoso salvo-conduto, um habeas corpus que permite o cultivo de cannabis. 

De acordo com o advogado, com o aumento dos casos, os juízes se tornaram cada vez mais abertos a decisões como esta. 

“Estimamos que haja em torno de 5000 HCs de cultivo medicinal concedidos a nível nacional. Os magistrados cada vez mais têm compreendido melhor a relevância dos tratamentos à base de cannabis medicinal para a saúde de milhares de cidadãos pelo país”, acrescenta Duek.

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