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Desde 2018, o STJ já recebeu mais de 100 pedidos para cultivar cannabis. Números crescem ano a ano.
Pedidos de cultivo de cannabis crescem mais de 4.000% em 6 anos
De acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2018 até o começo deste ano, houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis no Brasil.
Há seis anos, quando o STJ concedeu uma autorização de cultivo pela primeira vez, foram apenas dois pedidos durante o ano todo. Mas em 2024, o número saltou para 82. E isso, somente até maio.
E a soma de habeas corpus para o cultivo doméstico de cannabis até hoje pode ser ainda maior. Isso porque vários casos são concedidos por instâncias menores e nem chegam ao STJ.
Cultivo legal de cannabis
O habeas corpus preventivo é um documento que garante o famoso salvo-conduto, ou seja, uma licença para cultivar cannabis para fins medicinais sem ser preso por isso.
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Não se trata de uma autorização para cultivar, mas uma proteção legal para que o paciente não responda de forma criminal, uma vez que o cultivo de cannabis é proibido no Brasil.
Para conseguir o documento, é necessário entrar na justiça. O paciente precisa mostrar o laudo médico que mostre o tratamento com a cannabis, indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração.
Há também outras formas de cultivar a cannabis além de pedir um salvo-conduto, como abrir um processo na esfera cível. Aqui, ao invés de uma proteção legal, o paciente garante uma exceção à lei.
Com informações do G1.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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https://cannalize.com.br/pedidos-de-cultivo-de-cannabis-crescem-mais-de-4-000/