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O argumento da procuradoria do município, era a de que a lei era inconstitucional. Agora, a legislação está suspensa

Lei sobre cannabis em Cachoeira é suspensa pela justiça
Foto: Reprodução
No dia 15 de agosto, a Lei Municipal 5.045 foi promulgada em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul. Ela permitiu a distribuição de produtos de cannabis para os pacientes da cidade. Contudo, menos de um mês depois, a legislação foi derrubada pela justiça.
O desembargador Ney Wiedermann Neto, do Tribunal de Justiça do estado, deferiu um pedido da Procuradoria Jurídica do Município, que argumentou que a lei era inconstitucional.
Mas o problema não estava na lei em si, mas em detalhes técnicos que passaram batidos pela Câmara dos Vereadores. Como obrigações administrativas e orçamentárias ao Poder Executivo sem especificar a origem dos recursos.
Leia também: O que a indústria de cannabis está fazendo pelo RS?
Com a decisão a lei está suspensa, embora ainda caiba recurso por parte dos vereadores.
Até o momento, somente a capital, Porto Alegre, tem uma lei sobre a distribuição de cannabis no estado. No início de 2023, o deputado Leonel Radde (PT) ainda propôs um Projeto de Lei estadual, mas não foi votado.
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No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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https://cannalize.com.br/lei-sobre-cannabis-em-cachoeira-e-suspensa-pela-justica/ O que a indústria de cannabis está fazendo pelo RS?
Várias marcas de produtos de cannabis têm operação direta ou indireta no Rio Grande do Sul. Mas o que as marcas estão fazendo pelos pacientes e funcionários gaúchos?

O que a indústria de cannabis está fazendo pelo RS?
Foto: Flickr/Miriam C de Souza
Até o momento, as fortes chuvas no Rio Grande do Sul afetaram cerca de 2 milhões de pessoas em Porto Alegre e regiões. Mais de 500 mil estão fora de casa e há 132 pessoas desaparecidas.
Infelizmente, pacientes que dependem da cannabis medicinal como tratamento não ficaram de fora. São pessoas que estão sem casa, sem dinheiro e até sem acesso à profissionais de saúde.
Por isso, a Cannalize foi atrás de várias empresas que operam no Brasil para saber como elas estão lidando com o assunto.
Apoio para pacientes e funcionários
Além dos pacientes, empresas inteiras foram afetadas pela tragédia no estado gaúcho. A 1Pure, por exemplo, marca que vende óleo de cannabis, conta que grande parte do time operacional e comercial é do Rio Grande do Sul e foi afetada de forma direta pelas chuvas.
“Alguns chegaram a perder todos os seus bens e foram deslocados, ou estão à procura de parentes e amigos.” Conta a gerente de relações institucionais da empresa, Helga Júlio.
A empresa chegou a alugar casas em Santa Catarina para funcionários que estavam em áreas de risco.
“Além de ajudar na reconstrução de uma vida digna dessas pessoas com as quais temos contato direto, colaboramos com doações em dinheiro para protetores de animais e ONGs, além de apoiar financeiramente dois colaboradores que estão na linha de frente de resgate em Porto Alegre e Venâncio Aires.”
A Biolab, farmacêutica que também produz outros medicamentos além do óleo de cannabis, informou que está fazendo a doação de R$2 milhões em remédios de uso contínuo como anti-hipertensivos, antieméticos e anticoagulantes.
Além da doação de todas as amostras grátis de medicamentos disponíveis na região aos postos de saúde locais.
Enquanto aos funcionários afetados, a empresa também informou que deu licença remunerada, antecipação do 13º salário aos colaboradores impactados, além de apoio médico, psicológico e jurídico.
Outras empresas
A tragédia também mobilizou outras marcas de cannabis que não tem operação direta no estado, mas estão trabalhando de alguma forma para ajudar seus clientes e outras vítimas.
A Cannect, por exemplo, o maior marketplace de produtos de cannabis da América Latina, entrou em contato com todos os pacientes atendidos no estado para prestar apoio. Ajuda que se estendeu para todos os profissionais de saúde parceiros e suas famílias.
“Nos reunimos com as operadoras logísticas e marcas para tentar ao máximo que os pacientes mais críticos não fiquem sem tratamento. Além disso estamos acolhendo os pacientes da região para entender melhor como podemos ajudá-los ainda mais.” Disse o diretor médico da empresa, Rafael Pessoa.
Outras marcas, como a Natyva também entraram em contato com clientes afetados para fazer a reposição dos produtos de cannabis sem custo, a fim de que o tratamento não seja interrompido.
A Volcanic nos respondeu que está apoiando uma iniciativa privada que está enviando itens de necessidade básica para bebês e crianças de colo. Já a Remederi, anunciou que fez doações pelas redes sociais.
Já a USA Hemp respondeu que fez doações em dinheiro e no futuro, quando todos estiverem estruturados, pretendem fazer projetos de doação de medicamentos.
Marcas com CBD no SUS
A Ease Labs, marca que vende canabidiol na farmácia, também informou que está colaborando com doação de água, mantimentos e cadeiras para as vítimas das enchentes.
A farmacêutica também aprovou descontos em todos os pontos de venda do Estado, para que seus produtos sejam disponibilizados a preço de custo para as pessoas que têm indicação médica.
“Acreditamos que esse momento demanda união e colaboração de todos, seja financeira ou com itens de maior necessidade que podem auxiliar as vítimas das inundações a terem as condições básicas para se manterem seguras em meio a calamidade”, diz Gustavo Palhares, CEO da Ease Labs.
A farmacêutica Prati-Donaduzzi informou que está reunindo produtos, como itens de higiene pessoal e limpeza, alimentos não perecíveis, galões e garrafas de água potável para serem encaminhados para as regiões gaúchas, além da doação de medicamentos diretamente para as secretarias de Saúde estadual e municipais.
Correios coletam doações espontâneas
As agências de Correios dos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul também estão recebendo de doadores espontâneos itens como alimentos não perecíveis (como arroz, e feijão), alimentos prontos como água, café e biscoitos, material de limpeza, fraldas e absorventes. Encontre uma agência dos Correios por aqui e doe!
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https://cannalize.com.br/industria-cannabis-rs-ajuda-enchentes/ Enchentes no RS impedem associação de entregar cannabis
A entidade não foi afetada pelas chuvas, mas está com 50 produtos parados nos Correios

Associação canábica do RS enfrenta dificuldades para entregar produtos
Foto: Freepik
Devido às fortes chuvas no Rio Grande do Sul, a associação de cannabis medicinal ASCAMED está enfrentando dificuldades para entregar os produtos de cannabis aos seus novos associados.
A entidade, que fica em Santa Maria, não foi afetada pelas enchentes, mas divulgou um aviso nas suas redes sociais explicando que os Correios estão enfrentando dificuldades, o que pode comprometer o prazo de entrega dos produtos.
De acordo com a diretora social da associação, Júlia Silvester, há 50 produtos ao todo sem previsão de entrega pela agência.
“Os pacientes novos, que solicitaram seu primeiro frasco, estão com seus óleos parados nos Correios. Então esses que estão no início do tratamento não tem previsão para chegada do seu medicamento”, explica o jornalista e apresentador do podcast da instituição, Bruno Vargas.
Ajuda humanitária
A diretora social ainda explica que a plantação de cannabis da associação também sofreu por conta das chuvas e falta de água, mas felizmente o problema foi controlado sem danos à produção.
“A preocupação atual está sendo os associados. Estamos pensando em estratégias para ajudarmos aqueles que foram atingidos”, complementa.
Desde o final de abril, as fortes chuvas vêm causando alagamentos e desabamentos em vários bairros de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Até o momento, 100 pessoas morreram e outras 128 estão desaparecidas.
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https://cannalize.com.br/associacao-rs-dificuldades-produtos-cannabis/