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STF retoma julgamento sobre a descriminalização da maconha

O processo anda em paralelo à PEC das Drogas que é discutida na Câmara dos Deputados

O STF (Supremo Tribunal Federal)  marcou para amanhã (20) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha. O processo estava parado desde o início de março. 

O ministro Dias Toffoli havia paralisado as votações com um pedido de vista, mas liberou a tramitação no início do mês. Restava ao presidente da corte, Luís Roberto Barroso, agendar uma nova sessão.

Até o momento, o placar está em cinco a três e mais um voto a favor da descriminalização por parte dos magistrados, pode ser decisivo para a questão.

 Votação

Quem já votou pela inconstitucionalidade do porte de maconha foram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Já os ministros Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça defendem a lei atual de drogas, embora Mendonça defenda um limite de 10 gramas.

Caso o processo seja aprovado, a quantidade de maconha caracterizada para o uso pessoal deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Por outro lado, a quantidade exata só será definida quando o julgamento for finalizado. 

STF X Plenário 

O andamento do julgamento no STF caminha quase ao mesmo tempo que o Congresso debate a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do porte de drogas. A proposta pretende criminalizar o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

 A chamada “PEC das drogas” foi aprovada no Senado em primeiro e segundo turno e agora é discutida na Câmara dos Deputados.

Na última quarta-feira (12), a  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do plenário já aprovou a emenda com 47 votos a favor e apenas 17 contrários. 

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https://cannalize.com.br/stf-retoma-julgamento-sobre-a-descriminalizacao-da-maconha/ Maconha e STF: Toffoli libera julgamento à descriminalização

A ação pode ser uma resposta à PEC de drogas, que foi discutida também na tarde de ontem na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, liberou o processo que pode descriminalizar o porte de maconha para o uso pessoal. A tramitação estava parada desde o início de março.

Toffoli havia feito um pedido de vista para analisar o seu parecer, o que havia estacionado o processo de votação.  Agora, é necessário esperar que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, agende uma nova sessão para retomar o julgamento. 

Até o momento, o placar está de cinco a três: cinco ministros já declararam que a criminalização da maconha é inconstitucional, entre eles Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. 

Já os ministros Cristiano Zanin, Cássio Nunes Marques e André Mendonça defendem a lei atual de drogas, embora Mendonça defenda um limite de 10 gramas.

Leia também: STF: Ministro Dias Toffoli vai votar contra a descriminalização?

Resposta à PEC de drogas?

A liberação pode ser uma resposta à uma Proposta de Emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados. Iniciada no Senado, a chamada “PEC das Drogas” pretende criminalizar o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.

A proposta também foi discutida na tarde de ontem na Câmara e causou tumulto entre apoiadores e contrários.  

Deputados da base do presidente Lula, por exemplo, trabalham para ganhar tempo e adiar a votação da proposta, reclamando do nome errado na ata do colegiado, por exemplo, ou questionando a vestimenta dos parlamentares presentes. 

Leia também: Senado aprova PEC que criminaliza o porte de drogas

Por causa dos embates, o relatório feito pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é favorável à PEC, só foi lido uma hora após o início da sessão. Após a leitura, deputados contrários fizeram um pedido de vista, adiando a votação até semana que vem.

A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi aprovada no Senado no primeiro turno com 53 votos a favor e nove contra. Já na segunda votação, o placar foi de 52 votos favoráveis contra 9 contrários. 

 Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

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