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Caso sancionada, a proposta prevê uma multa de um salário mínimo. De acordo com o autor da lei, a medida é uma forma de “evitar a contaminação de indivíduos ‘fora de si’”.
Deputados de SC aprovam lei para multar consumidores de drogas
Foto: envatoelements
Na última terça-feira (2), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei que pune com multa de um salário mínimo o porte e o uso de drogas em ambientes públicos.
De todos os deputados que votaram, apenas um foi contra. O deputado Marquito do Psol catarinense justificou dizendo que este é um assunto de competência federal e não uma decisão do estado.
O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo novo governador do estado, Mauro De Nadal (MDB), que assumiu o cargo neste domingo (07).
Multa voltada para o fundo de segurança pública
De acordo com a proposta, o valor arrecadado , cerca de R$1.412,00 será revertido para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública.
“Os objetivos desta proposição são bastante simples: criar mais um meio coercitivo a fim de evitar a contaminação das ruas com indivíduos ‘fora de si’ e desorientados, facilitar o processo de limpeza dos espaços públicos e prezar pela segurança dos cidadãos catarinenses”, escreveu o autor do projeto, o deputado Jessé Lopes na justificativa.
A lei foi votada exatamente uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizar o porte de maconha.
O uso continuará proibido em lugares públicos. Contudo, ao invés de ser indiciado, os consumidores responderão de forma administrativa.
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https://cannalize.com.br/deputados-sc-projeto-de-lei-multa-consumidores-de-drogas/ Maconha no trânsito: O que mudou com a decisão do STF?
Desde que os magistrados decidiram que o porte de maconha não era mais crime, questões como cannabis no trânsito vieram à tona
Maconha no trânsito: O que mudou com a decisão do STF?
Foto: envatoelements
Depois que o STF (Superior Tribunal Federal) votou por maioria pela descriminalização da maconha, muitas dúvidas surgiram. A maior delas foi o que de fato mudou na prática com a decisão.
A descriminalização fez com que o porte de maconha deixasse de ser um crime e passasse a ser uma infração. Como fumar em ambiente fechado, por exemplo.
Por outro lado, ela não está legalizada, por isso, não dá para fumar por aí livremente. A polícia ainda pode te parar e confiscar a maconha e você também responderá em um processo administrativo.
E sim, fumar no trânsito ainda é uma infração bem grave. Dependendo do caso, você ainda pode ser preso.
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 165 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), dirigir sob influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa que cause dependência constitui infração gravíssima com pena de multa e até a suspensão da carteira por um ano.
Dependendo do caso, não só a carteira, mas até o veículo pode ser retido.
Leia também: Habeas Corpus X autorização de cultivo: Quais as diferenças?
O artigo 306 do código de trânsito ainda diz que conduzir um veículo com as capacidades psicomotoras alteradas por álcool ou qualquer outra substância psicoativa, pode até causar detenção de seis meses a três anos.
Isso sem contar com multa e suspensão ou ainda, a proibição de dirigir novamente.
Como saber se a pessoa está alterada?
Primeiro que o simples ato de fumar, seja maconha ou qualquer outro tipo de cigarro, é passível de multa. O CTB diz que as mãos devem ficar apenas no volante, exceto quando for mudar a marcha ou acionar algum equipamento do veículo.
Contudo, caso suspeitem que você usou alguma substância, também podem te parar. Mas, diferente do bafômetro, que consegue medir a quantidade de álcool ingerida, as substâncias psicoativas precisam de um exame clínico para a confirmação.
Ah, e se negar a fazer os testes também é configurado como infração gravíssima.
Atualmente há até um “drogrômetro” em fase de testes. Trata-se de um aparelho que detecta a presença de drogas através da amostra de saliva. Mecanismo que já é utilizado em países como Austrália, Nova Zelândia e Inglaterra.
A maconha atrapalha na direção?
Que o THC (tetrahidrocanabinol), substância que gera o famoso “barato”, pode influenciar a mente, não é novidade. Por outro lado, as pesquisas sobre o cannabis e direção ainda são bastante limitadas.
Mas as que existem dizem que sim. Como por exemplo, um estudo feito pela universidade canadense Dalhousie em Halifax, que analisou acidentes envolvendo 50 mil pessoas por todo o mundo.
Publicada no British Medical Journal, ela concluiu que motoristas que usam a maconha até três horas antes de dirigir, têm o dobro de chances de se envolver em acidentes.
Ainda assim, os resultados por “consumo leve” não foram conclusivos.
Efeitos
Quando a cannabis é consumida, o cérebro libera dopamina, um tipo de hormônio que gera uma sensação de bem-estar. E é por isso que o consumidor fica feliz, relaxado, sonolento, com fome e não se lembra de muita coisa.
A sonolência por si só, já seria um fator de risco para quem dirige. Mas a maconha também afeta o equilíbrio, a coordenação motora, a postura e a noção de tempo por um curto período, o que pode ser perigoso.
Leia também: A ação da maconha no cérebro
Por outro lado, segundo um relatório americano publicado em 2017, os consumidores de maconha tendem a ter mais cuidado na hora de dirigir. No teste, voluntários receberam doses de maconha e álcool antes de entrar em um simulador de direção.
Os resultados mostraram uma alerta maior das pessoas que utilizavam maconha. Elas tinham mais cautela na estrada, se distanciaram mais dos outros veículos e andavam em velocidades menores por mais tempo, além de respeitar os limites de velocidade.
Mas a resposta definitiva é: melhor não arriscar.