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Pré-candidatos a vereador concluem curso sobre cannabis

Cerimônia de certificação aconteceu ontem (25), na Alesp, sob supervisão do deputado Caio França, autor da lei da cannabis no SUS

Na noite de ontem (25), pré-candidatos a vereador de diferentes municípios paulistas receberam certificação por um curso sobre cannabis medicinal. O conteúdo foi idealizado pelo deputado estadual Caio França (PSB), que é autor da lei que permite a distribuição de medicamentos de cannabis no SUS, em São Paulo.

O curso foi ministrado por médicos, cientistas e advogados que trabalham diretamente com a terapêutica. No evento de conclusão, os pré-candidatos também assinaram um termo de compromisso com a pauta, em caso de eleição. 

De acordo com Caio França, o curso atingiu seu objetivo de formar uma frente ampla e compartilhar informações sobre o tratamento, visando o debate nas campanhas eleitorais deste ano. 

“Avançamos muito no estado de São Paulo com o projeto sancionado pelo governo. Os legislativos municipais devem exercer o mesmo protagonismo em suas cidades. Esse movimento chega para levar a mensagem dos benefícios terapêuticos da cannabis medicinal no âmbito da municipalidade, ampliando ainda mais a democratização do acesso às pessoas mais carentes”, afirma o deputado.

Cannabis no SUS em São Paulo

A distribuição de medicamentos à base de cannabis começou no início de maio. Essa autorização oficial se deu após um protocolo assinado pelo governo estadual.

Contudo, os produtos são restritos a três patologias: síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Além disso, só é possível retirar a cannabis em Farmácias de Medicamentos Especializados. Confira a lista.

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https://cannalize.com.br/pre-candidatos-a-vereador-concluem-curso-sobre-cannabis/ Mercado da cannabis cresce 35%, mesmo sem as flores

O percentual representa janeiro e maio deste ano, com 63 mil importações registradas no período. Os dados foram publicados pela Breeza

Com informações da revista Breeza e da consultoria Kaya Mind

O mercado da cannabis medicinal cresceu 35% entre janeiro e maio deste ano. Em números totais, foram registradas cerca de 63 mil importações de produtos. Os dados são da consultoria Kaya Mind e foram apurados pela revista Breeza.

Além deste crescimento em comparação com o ano anterior, 1540 municípios realizaram pelo menos uma importação de produtos à base de cannabis no mês de maio. No mesmo período do ano passado, foram menos de mil.

Por outro lado, a quantidade de cidades não influencia na quantidade de vendas, pois 86% da demanda por este mercado está nas maiores capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro. 

Inclusive, esses estados juntos concentram 55% dos profissionais de saúde aptos a prescrever cannabis.

A ausência das flores está impactando o mercado?

Você já deve saber que não é mais possível importar flores medicinais ou extratos de cannabis in natura. Essa decisão foi tomada pela Anvisa há exatamente um ano, com a justificativa de “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.

Ou seja, partes da cannabis não podem mais ser compradas do exterior – mesmo se estas passarem por processos de secagem, tritura ou pulverização. 

Mas qual foi o real impacto disso para o mercado da cannabis medicinal? 

Em entrevista à Breeza, o cofundador da Kaya Mind, Thiago Cardoso, ressalta que houve um salto de 50% nas vendas entre fevereiro e março do ano passado. Isso se deu muito em decorrência das flores medicinais. 

Mesmo antes da proibição completa, que começou a valer em setembro, uma queda de 30% aconteceu entre julho e agosto. Em números totais, a média de pedidos por mês era de 16 mil no “pico das flores”. O número caiu para 11 mil após a proibição. 

Porém, essa média mensal é um pouco maior do que eram antes do crescimento causado pelas flores. No início de 2023 eram cerca de 9 mil importações mensais – portanto, é possível dizer que o mercado vem construindo formas de manter seu público.

Leia mais: Como substituir as flores de cannabis?

Faturamento no futuro

Os valores que o mercado brasileiro de cannabis podem atingir estão em constante atualização, uma vez que a demanda ainda está em formação. De acordo com a Kaya Mind, o setor tem potencial para atingir R$26 bilhões. 

Por outro lado, a consultoria afirma que hoje o uso adulto (e sem prescrição) da cannabis contribui mais para o faturamento do que os produtos medicinais, ou de cânhamo, por exemplo.

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https://cannalize.com.br/mercado-da-cannabis-cresce-35/ PEC das drogas foi destaque na 16ª Marcha da Maconha

Tradicional manifestação de São Paulo, a edição de 2024 aconteceu neste domingo (16) na Avenida Paulista e contou com milhares de pessoas

A Marcha da Maconha de São Paulo chegou a sua 16ª edição neste domingo (16). PEC das Drogas, legalização da cannabis, “PL do Aborto” e fim da violência policial foram alguns dos temas debatidos pelos manifestantes.

Sob o manifesto “Bolando o Futuro sem Guerra”, o ato começou oficialmente às 16h20 em frente ao MASP (Museu de Arte de São Paulo). A marcha seguiu pela Avenida Paulista, desceu a Rua Augusta e terminou na Praça da República.

Em praticamente toda a extensão do ato era possível encontrar faixas e cartazes com dizeres contrários à votação do Congresso Nacional. 

Na última quarta-feira (12) a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou o texto que prevê incluir na Constituição Federal a criminalização de qualquer droga ilícita independente da quantidade, incluindo a maconha.

Os organizadores defenderam a importância de legalizar todos os usos da cannabis, não apenas pelo consumo da planta, mas como uma luta de classes. Além disso, o uso medicinal também foi bastante pontuado, assim como em edições anteriores.

Confira o manifesto da Marcha da Maconha deste ano:

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada para fins medicinais desde 2015. Porém, os produtos só podem ser comprados com receita assinada por um profissional de saúde legalmente habilitado a prescrever derivados da planta. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/marcha-da-maconha-2024/ 82% dos cultivos de cannabis são para fins medicinais

Segundo levantamento da comunidade virtual Kanna, existem 39 plantações de cannabis ativas no país

O Brasil possui 39 cultivos de cannabis ativos, sendo que 82% deles são dedicados a fins terapêuticos. As informações estão no relatório mais recente divulgado pela Kaana, comunidade virtual que incentiva práticas sustentáveis através da cannabis.

São Paulo é o estado que lidera a quantidade de cultivos, com 11 em atividade, seguido pelo Rio de Janeiro com cinco.

“Este número expressivo destaca a importância crescente da cannabis medicinal no Brasil. Além disso, foram registrados dois cultivos com foco industrial e três dedicados à pesquisa”, afirmou o CEO da Kanna, Luis Quintanilha, a rede Bandeirantes.

É importante destacar que a pesquisa considerou apenas as plantações que receberam aval da Justiça para operarem legalmente. 

Leia mais: Quais determinações tornam um cultivo de cannabis legal?

Cultivo da cannabis no Brasil

De acordo com a Lei 11.343/2006 (também conhecida como Lei de Drogas), o plantio da cannabis e de outros vegetais de uso ilícito é proibido no país. 

Por outro lado, a legislação destaca que a colheita pode ser autorizada exclusivamente para fins medicinais ou científicos, mediante fiscalização do poder público. O problema é que este trecho nunca foi regulamentado.

No caso da cannabis medicinal, a lei pode conceder salvo-condutos para indivíduos, desde que provado que o consumo seja exclusivamente terapêutico e individual. Porém, esse processo é caro para a grande maioria da população.

Leia mais: Texto da PEC das drogas é aprovado pela CCJ da Câmara

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada para fins medicinais desde 2015. Porém, os produtos só podem ser comprados com receita assinada por um profissional de saúde legalmente habilitado a prescrever derivados da planta. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/82-dos-cultivos-de-cannabis-sao-para-fins-medicinais/ Texto da PEC das drogas é aprovado pela CCJ da Câmara

Reunião aconteceu nesta quarta-feira (12) e acompanhou a decisão do Senado. Antes da provável votação, o parecer será avaliado por uma comissão específica

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto da  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas. O parecer recebeu 47 votos favoráveis, contra 17 contrários.

Antes de seguir para votação no Plenário da Câmara, o texto precisará ser apreciado por uma comissão específica.  

A PEC pretende incluir na Constituição a criminalização da posse de qualquer substância ilícita, independente da quantidade. Em abril, a proposta foi aprovada pelo Senado Federal com 53 votos à favor e 9 contrários.

Na Câmara, o deputado Ricardo Salles (PL), que é relator do projeto, manteve o texto aprovado pelos senadores.

O que diz a PEC?

A proposta visa acrescentar ao Artigo 5º da Constituição Federal o texto que criminaliza o porte ou posse de qualquer droga. Além disso, obriga a distinção de usuários para traficantes.

O texto em questão é o seguinte: “A Lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Por outro lado, a PEC não define os critérios ou quantidades que diferenciam consumo pessoal de tráfico. 

Na prática, a proposta não é muito diferente do que já acontece na Lei de Drogas de 2006. 

Manifestações

Representantes da Marcha da Maconha promoveram um ato contrário à PEC. A manifestação aconteceu em frente ao Congresso Nacional, simultaneamente à votação.

A organização do protesto considera que, em caso de aprovação, o Brasil será “palco de mais um retrocesso”. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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https://cannalize.com.br/pec-das-drogas-e-aprovada-pela-ccj/ Cuiabá caminha para aprovar cannabis no SUS

A proposta já foi aprovada em primeira instância de forma unânime. Contudo, uma lei estadual sobre o assunto pode ser um impasse

Na última terça-feira (4), a Câmara dos Vereadores de Cuiabá, no Mato Grosso, aprovou em primeira instância um projeto de lei para fornecer medicamentos à base de CBD (canabidiol) aos pacientes da capital.

De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a proposta visa a distribuição por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) para pessoas com condições como Alzheimer, Parkinson, Glaucoma, TEA (Trastorno de Espectro Autista) , hepatite e até HIV. 

 O projeto já havia recebido um parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foi aprovado de forma unânime em primeiro turno. A segunda votação deve acontecer nos próximos 15 dias.

Canabidiol no estado

Embora o projeto de lei da vereadora Sampaio tenha a aprovação da câmara, pode ser que não passe pelo prefeito, uma vez que o estado já tem uma lei sobre o assunto. 

Em 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) aprovou uma proposta sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, que havia sido vetada pelo governador no ano anterior.

A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário. 

Contudo, o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), voltou a apresentar a proposta em janeiro, que foi aprovada pelos deputados, mas novamente vetada pelo governador. 

Desta vez, o veto finalmente foi derrubado e a lei 11.883 finalmente foi publicada no Diário Oficial. 

Projetos de lei à nível nacional

Além de vários estados e municípios, há também mais três projetos de lei federais tramitando em Brasília. 

 O mais antigo é o projeto 399 de 2015, que visa criar um marco regulatório da cannabis no Brasil, com direito a cultivo e comercialização para fins medicinais e industriais. No ano passado, a senadora Mara Gabrilli também propôs uma lei parecida. 

 Há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

Neste ano, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos – PI) também propôs a distribuição de produtos de cannabis via SUS, mas apenas para pacientes com autismo. 

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https://cannalize.com.br/cuiaba-caminha-para-aprovar-cannabis-no-sus/ 15a. Marcha da Maconha exige fim da guerra às drogas

Em seu aniversário de 15 anos, a marcha clamou pelo fim da “guerra às drogas”, por reparação histórica e por um mercado de drogas legalizado no Brasil.

No último sábado (17), milhares de manifestantes se reuniram na Avenida Paulista, em São Paulo, na décima quinta edição da Marcha da Maconha. Por volta das duas da tarde, a marcha se concentrou no vão do MASP e, às 16h20 partiu pela Paulista sentido Centro, descendo a rua da Consolação até a região da Praça da República.

Com o tema “Antiproibicionismo por uma questão de classe – reparação por necessidade”, a marcha clamou pelo fim da “guerra às drogas”, por reparação histórica e por um mercado de drogas legalizado no Brasil.

O ato ocorreu uma semana antes da nova data de julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal pelo STF (Supremo Tribunal Federal), prevista para a próxima quarta (21).

Descriminalização

O tema da descriminalização estava presente na maioria das reivindicações dos manifestantes. Para Cidinha Carvalho, ativista canábica histórica e símbolo das conquistas do movimento, é importante que haja uma regulamentação que atenda a todos.

“A marcha é um símbolo de luta, de resistência, de luta por direitos humanos, e luta para que acabe essa guerra às drogas, e que possa privilegiar quem necessita e sempre esteve à frente dessa luta sofrendo violência e encarceramento pra fazer justamente o que a indústria já faz, que é vender. Nós precisamos de uma regulamentação que atenda a todos, e não privilegie quem já é privilegiado”.

Outros presentes também pensam dessa forma. É o caso do educador social para redução de danos Miro Rolim. 

“Marchar é um ato político, eu estou aqui para exigir uma outra política de drogas. É pensar numa outra alternativa a esta política falida que temos hoje, que não produz bem-estar social, adoece e prejudica principalmente a população preta, periférica e de juventude, e ainda reforça o encarceramento em massa da pobreza.”

Experiências próprias

Muitos manifestantes traziam experiências próprias e testemunhos como base de seus argumentos pró-descriminalização. É o caso da cantora e compositora Amanda Lyra.

“A melhora da dor e a qualidade de vida [que se ganha] é absurda, principalmente para pessoas como eu, por exemplo, que tem atrofia muscular espinhal, ou outras condições degenerativas. A gente precisa conscientizar, porque é um preconceito que já vem enraizado. Eu tomava remédios que atacavam o fígado, tinha uma sequência de dificuldades por conta de remédios e a cannabis é natural.”

Também defensora do uso medicinal, a atriz Carol Mafra é diabética e conta que a cannabis ajudou a regular sua glicemia. 

“Sou diabética desde criança e descobri que alguns tipos de extração me ajudavam a controlar melhor a glicemia. O óleo de CBD que me ajuda a manter a melhor qualidade de sono, metabolismo, mas ativa… Eu devo a minha vida à maconha.”

https://cannalize.com.br/marcha-da-maconha-exige-fim-da-guerra-as-drogas-por-saude-liberdade-e-direitos/