Tag Archives: descriminalização da maconha

STF retomará votação sobre descriminalização da maconha na quarta-feira

São necessários seis votos para aprovação. Votação está com cinco votos a favor e um contrário

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. 

Seis ministros já declararam seu voto em sessões anteriores. Cinco foram favoráveis à descriminalização: Gilmar Mendes (relator da proposta), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já o ministro Cristiano Zanin votou contra. 

Na audiência marcada para semana que vem, será a vez de André Mendonça, que pediu vista na última votação. O pedido de vista acontece quando um ministro precisam de mais tempo para analisar o caso.

Sessão anterior

A última sessão do julgamento aconteceu em 24 de agosto do ano passado. Na ocasião, Cristiano Zanin abriu os trabalhos, seguido pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou do cargo em outubro. 

Cabe destacar que esse julgamento começou em 2015 mas já foi paralisado diversas vezes. 

Qual o objetivo da votação?

O STF está julgando se o Artigo 28 da “Lei Antidrogas” é inconstitucional. Este tópico considera crime portar e transportar drogas e entorpecentes para uso pessoal.

Contudo, mesmo votando a favor da descriminalização, os ministros têm deixado claro que a mudança valerá exclusivamente para consumo próprio. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/stf-vota-descriminalizacao-maconha/ CFM e ABP divulgam nota contra a descriminalização da maconha 

No documento, as instituições defendem que uma descriminalização da maconha pode aumentar a violência, o tráfico e problemas de saúde

Nesta quarta-feira (16), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e ABP (Associação Brasileira de Psicologia) publicaram uma nota reafirmando as suas posições contra a descriminalização da maconha. 

No documento, as entidades alegam que, medidas que liberem ou flexibilizem o uso de drogas pode resultar no “aumento do consumo, comprometimento da saúde e fortalecimento do narcotráfico”.

“Para o CFM e a ABP, o consumo da maconha – mesmo sob alegação ‘medicinal’ – representa riscos à saúde de forma individual e coletiva”, diz a nota.

Aumento da violência e do tráfico

O documento descreve as consequências da maconha para a saúde, como dependência e danos irreversíveis. Também relacionou o consumo da erva ao aumento de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios.

“Contra os riscos embutidos nesse debate, o Estado brasileiro deveria investir em estratégias efetivas para o combate ao tráfico de drogas, fortalecer ações preventivas e educativas, especialmente junto à população social e economicamente mais vulnerável, e ampliar e qualificar a rede de assistência médica e psicossocial aos usuários”, escreveu.

Veja a nota inteira  

Pauta do STF

A pauta sobre a descriminalização da maconha veio à tona após o julgamento voltar ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano. No último mês, o ministro Alexandre de Moraes deu o seu voto favorável , somando quatro votos a favor.

 No entanto, ainda faltam sete votos para uma decisão final. Caso aprovado, pessoas pegas com quantidade pessoal de maconha não serão mais penalizados com prisão, mas outras medidas disciplinares.

Conte com a gente 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

https://cannalize.com.br/cfm-e-abp-divulgam-nota-contra-a-descriminalizacao-da-maconha/