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A Defensoria Pública conseguiu colocar um produto de cannabis na lista de fornecimento de remédios de duas cidades da Bahia
Por meio de uma ação, dois municípios terão cannabis no SUS
Através de uma ação coletiva, a Defensoria Pública da Bahia garantiu a inclusão de um produto à base de cannabis na lista de remédios fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em dois municípios.
Agora, o óleo de CBD (canabidiol) da marca Prati-Donaduzzi será incluído na lista da Remume (Relação Municipal de Medicamentos) das cidades de Itaberaba e Boa Vista do Tupim.
Por outro lado, a Defensoria Pública informou que os pacientes contemplados serão apenas aqueles com convulsões e epilepsias.
Como começou
Tudo começou em dezembro de 2021, quando a Defensoria conseguiu uma liminar para o tratamento de uma dolescente do espectro autista na região. O sucesso da ação motivou outro processo civil para expandir o acesso ao medicamento para mais pacientes.
A princípio, a ação foi negada em primeira instância, mas os advogados recorreram e obtiveram uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia, com o apoio do Ministério Público.
Legislações
Enquanto isso, Salvador sancionou uma lei para a distribuição de produtos de cannabis na capital do estado em março do ano passado. A nova legislação determinou a distribuição gratuita de medicamentos tanto de CBD quanto de THC na rede pública da cidade, privada ou conveniada com a prefeitura.
Há também um projeto de lei parecido para o fornecimento de cannabis medicinal em todo o estado. De autoria do deputado Euclides Fernandes (PT), a proposta ainda precisa ser votada para de fato virar lei.
Em nível nacional, há o PL 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. Mas ambos os projetos de lei estão parados.
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Consulte um médico
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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