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Com a derrubada do veto, a proposta vai virar lei. O Mato Grosso também aprovou uma lei no ano passado
Vereadores de Cuiabá derrubam o veto sobre cannabis no SUS
Foto: Rerprodução
Em uma votação que aconteceu nesta terça-feira (13) em Cuiabá, no Mato Grosso, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei que prevê o fornecimento de produtos à base de cannabis na cidade.
E os votos foram unânimes. 17 votos contra zero.
De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), que teve o mandato cassado, a proposta quer que os produtos feitos com a planta sejam distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Veto
O projeto havia sido aprovado em junho deste ano e enviado para sanção do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, o poder executivo vetou alegando “vício de inciativa”.
Ou seja, quando uma proposta é reservada a uma determinada autoridade é proposto que não tem a “competência exigida”.
Com isso, o projeto voltou ao plenário da Câmara para ser discutido entre os vereadores, que decidiram pela derrubada do veto.
Projeto para todo o estado
Em maio de 2022, a ALMT (Assembleia Legislativa do Mato Grosso) também aprovou um Projeto de Lei para a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS no estado para famílias de baixa renda.
Lei que virou política pública em janeiro do ano passado. Tanto que o estado até publicou um aviso de licitação para a compra dos produtos.
Outros estados
Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Sergipe, Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná.
Leis que contemplam tanto a distribuição da cannabis no SUS como a realização de pesquisas.
Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.
Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.