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Caso sancionada, a proposta prevê uma multa de um salário mínimo. De acordo com o autor da lei, a medida é uma forma de “evitar a contaminação de indivíduos ‘fora de si’”.
Deputados de SC aprovam lei para multar consumidores de drogas
Foto: envatoelements
Na última terça-feira (2), os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei que pune com multa de um salário mínimo o porte e o uso de drogas em ambientes públicos.
De todos os deputados que votaram, apenas um foi contra. O deputado Marquito do Psol catarinense justificou dizendo que este é um assunto de competência federal e não uma decisão do estado.
O texto deve ser sancionado nos próximos dias pelo novo governador do estado, Mauro De Nadal (MDB), que assumiu o cargo neste domingo (07).
Multa voltada para o fundo de segurança pública
De acordo com a proposta, o valor arrecadado , cerca de R$1.412,00 será revertido para o Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública.
“Os objetivos desta proposição são bastante simples: criar mais um meio coercitivo a fim de evitar a contaminação das ruas com indivíduos ‘fora de si’ e desorientados, facilitar o processo de limpeza dos espaços públicos e prezar pela segurança dos cidadãos catarinenses”, escreveu o autor do projeto, o deputado Jessé Lopes na justificativa.
A lei foi votada exatamente uma semana depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) descriminalizar o porte de maconha.
O uso continuará proibido em lugares públicos. Contudo, ao invés de ser indiciado, os consumidores responderão de forma administrativa.