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A comissão pretende prestar apoio aos cerca de 74 mil pacientes que utilizam a cannabis no estado
OAB de Pernambuco cria comissão para pessoas que utilizam a cannabis como tratamento
Foto: Freepik
Nesta quarta-feira (16), a Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE), criou uma comissão para discutir sobre os direitos das pessoas que utilizam a cannabis como forma de tratamento no estado.
Chamada de “Comissão do Direito Canábico”, a comissão pretende prestar apoio aos cerca de 74 mil pacientes que utilizam a cannabis no estado, seja importando, comprando nas farmácias ou até plantando em casa com um habeas corpus.
De acordo com o advogado Sérgio Moraes, que vai presidir o grupo ao G1, as principais dificuldades enfrentadas pelos pacientes que precisam dos produtos à base de cannabis é o custo.
“O que a gente quer promover é a democratização do uso medicinal da cannabis”, disse o presidente da nova comissão ao portal de notícias.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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