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De acordo com o país vizinho, o Brasil leva mais de um terço da fabricação colombiana de produtos de cannabis
Brasil importou R$19 milhões em cannabis da Colômbia em 2023
Segundo dados do ProColombia, uma agência de promoção de exportação do país, o Brasil é o principal cliente de produtos de cannabis da Colômbia, com um total de US$3,4 milhões (R$19 milhões) de vendas só em 2023.
O número equivale a 32% do total de exportações feitas pelo país, que vendeu US$10,8 milhões (R$60,5 milhões) de produtos derivados da planta para o mundo todo no ano passado.
De acordo com uma reportagem feita pela BBC News, esse potencial do mercado brasileiro fez com que o governo colombiano enviasse uma proposta neste ano para que o Brasil facilitasse a entrada de produtos.
Atualmente, a importação de cannabis precisa seguir padrões estabelecidos pelas resoluções 660 e 327 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que estabelecem regras iguais para trazer produtos de qualquer país.
Contudo, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, já disse que planeja aumentar a exportação de derivados da cannabis para o Brasil. Tanto que os empreendedores colombianos já estão se instalando no território brasileiro.
Projeto de lei parado no Brasil
Os produtos vendidos no Brasil podem ser comprados tanto nas farmácias quanto através de importadoras, que fazem todo o processo burocrático para os pacientes.
Por causa do alto custo, o número de judicialização para o custeamento pelo plano de saúde ou pelo SUS (Sistema Único de Saúde), também cresceu. Só em 2023, o sistema público gastou R$40 milhões com produtos, de acordo com um levantamento da Kaya Mind.
Desde 2015 o Projeto de Lei 399 pretende regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil para a produção industrial e medicinal, que está em discussão na Câmara dos Deputados.
Por outro lado, a proposta aguarda ser colocada em votação desde 2021.
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https://cannalize.com.br/brasil-importou-r19-milhoes-em-cannabis-da-colombia-em-2023/ Visita de Lula à Colômbia não tratará de cannabis medicinal
Tão logo foi repercutida na imprensa, a notícia de que o presidente Lula estaria viajaria à Colômbia para discutir a importação de cannabis medicinal foi desmentida pela comunicação oficial do Governo Federal.
Visita de Lula à Colômbia não tratará de cannabis medicinal. Imagem: Rafa Neddemeyer/ Agência Brasil
Na última sexta-feira (12), às 15h51(Horário de Brasília), foi divulgada uma nota à imprensa no portal do Planalto no site oficial do Governo Federal, o Gov.br, contrariando notícias como a antecipada na quarta-feira (10) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O veículo de imprensa apurou que o presidente colombiano Gustavo Petro teria uma proposta ao governo brasileiro, sobre a exportação de produtos terapêuticos de cannabis ao Brasil.
No entanto, segundo a nota oficial do Planalto, a agenda da visita do presidente é “extensa e diversificada”, e tal proposta deve ser “avaliada pelos órgãos competentes”.
A nota esclarece os temas que compõem a agenda: bioenergia, desenvolvimento sustentável, integração regional, setor automotivo, questões trabalhistas, inteligência policial, agricultura familiar e outros temas.
O texto oficial também menciona o convite a um fórum empresarial sobre biocombustíveis e à abertura da Feira do Livro de Bogotá, que homenageará o escritor Ailton Krenak.
https://cannalize.com.br/lula-na-colombia-nao-e-cannabis/ Justiça obriga empresa a fornecer cannabis na Colômbia
Uma decisão do Tribunal Constitucional estabelece que a Entidade Promotora da Saúde deve fornecer os medicamentos
Com informações de Revista Cáñamo
A partir de agora, o sistema de saúde colombiano será obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos derivados da cannabis. A decisão foi tomada pelo Tribunal Constitucional ao decidir a favor de duas pessoas que interpuseram uma ação judicial após a EPS ter se recusado a fornecer óleos medicinais.
As EPS, ou Entidades de Promoção de Saúde, são empresas responsáveis por registrar pessoas que necessitam de serviços de saúde e filiá-las em fundos de indenização. Existem pelo menos 44 EPS’s na Colômbia.
O caso começou quando duas pessoas com mais de 60 anos que sofrem de fibromialgia e insónia compareceram perante o Tribunal Constitucional porque a EPS não lhes fornecia medicamentos à base de cannabis, apesar de o seu médico tê-los prescrito.
A entidade de saúde sustentava o argumento de que o medicamento não estava regulamentado e enquadrado no Plano de Benefícios de Saúde, apesar da existência de regulamentações na Colômbia relativas ao uso terapêutico da cannabis.
Como os pacientes não podiam comprar o óleo de cannabis prescrito, a sua saúde piorou. Eles então compareceram aos tribunais do Tribunal Constitucional para intentar uma acção judicial.
O responsável pelo acompanhamento do caso revisou os prontuários e confirmou que outros medicamentos prescritos anteriormente não obtiveram efeito positivo. Em seguida, o magistrado determinou que a EPS fosse obrigada a fornecer o medicamento à base de cannabis.
“A recusa em fornecer as preparações master à base de cannabis prescritas aos demandantes também constitui uma violação fundamental de uma vida digna”, afirma a decisão do juiz.
Desta forma, a Justiça colombiana ordenou à EPS que autorizasse e entregasse os produtos derivados da cannabis, de acordo com as prescrições médicas e que garantisse o seu acesso continuado.
https://cannalize.com.br/justica-colombiana-obriga-empresa-a-fornecer-cannabis-gratuitamente/