Brasília: SUS já gastou mais de R$ 3 mi com ações judiciais para cannabis

A demanda tem crescido tanto, que o órgão que fazia esse trabalho no Ministério de Saúde se transformou em um departamento.

Em um período de sete anos, o governo do Distrito Federal teve que pagar mais de R$ 3 mi em produtos à base de cannabis, resultado de 128 ações judiciais custeadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Os dados revelados pelo portal Cannabis&Saúde mostrou que, ao todo, o sistema público teve que arcar com R$ 3.155.716 apenas para os pacientes de Brasília, com frascos que chegaram a um preço de até R$ 4.330,80.

Os gastos de cada judicialização foram em média de 24.654, por cada processo. Isso porque o governo costuma comprar produtos para o ano inteiro de uma só vez. 

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Aumento da demanda

A demanda de produtos à base de cannabis cresceu consideravelmente no Brasil. Desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a importação em 2015, por exemplo, a agência precisou criar várias resoluções para atender a demanda.

Em março de 2020, outra resolução para a venda nas farmácias também entrou em vigor. Só até o ano passado, apenas uma empresa vendeu R$ 11 mi com apenas três produtos. 

Por outro lado, não são todos que podem pagar. Em entrevista ao portal, o diretor do Departamento de Logística em Saúde do MS, Ridauto Fernandes, a demanda de judicialização cresceu tanto que o órgão que trata do assunto se transformou em um departamento. 

“É uma demanda da sociedade, já que o SUS não fornece o medicamento”, explica o gestor.

Não são todos que podem pagar

A situação do DF é parecida com o estado de São Paulo. 

De acordo com um requerimento de informação obtido pelo deputado estadual Sérgio Victor (NOVO-SP) em abril, os gastos com judicialização de produtos à base de cannabis em São Paulo ultrapassam R$ 38 mi só nos últimos três anos.

De acordo com o documento, não há um orçamento específico para custear os produtos derivados da cannabis, pois as demandas judiciais “têm caráter de obrigação de atendimento pela Secretaria de Saúde”. 

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Ou seja, o valor é suprido pelo orçamento anual da saúde do estado, que pode até mesmo ser readequado para atender as demandas judiciais.

Por outro lado, há inúmeras famílias que não podem custear o tratamento, que pode chegar a R$ 3 mil por frasco e exigem uma cobertura pelo SUS ou pelo convênio médico. 

Projeto de lei

Embora não existam dados sobre os demais estados, o número crescente de importação demonstra que a demanda também não é baixa. 

Por isso, vários deputados têm se engajado para a aprovação do Projeto de Lei 399/15, que visa estabelecer uma indústria de cannabis no Brasil que inclui o plantio em território nacional. 

A proposta está nas mãos do presidente da câmara Arthur Lira (PP) e  pode ser colocada em votação a qualquer momento.

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Procure um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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