Senado votará PL sobre procedimentos fora da lista da ANS

A previsão é que o Projeto de Lei seja discutido já na última semana de agosto e votado até o fim do mês. Entenda.

No final deste mês, o Senado irá votar um Projeto de Lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e medicamentos que não estão previstos no rol de procedimentos da ANS (Agência de Saúde Suplementar). Essa ação pode incluir os tratamentos com produtos à base de Cannabis.

Depois que o STJ (Superior Tribunal Federal) entendeu que a lista é taxativa, ou seja, restrita, abrindo respaldo para negar atendimentos e até pedidos de ações judiciais.

A informação divulgada ainda nesta semana pela presidência da casa é a de que a pauta será debatida no dia 23 de agosto e pode ser votada até o fim do mês.

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Ventos favoráveis 

O texto, que também passou pela Câmara dos Deputados, terá o  senador Romário (PL-RJ) como relator. Que inclusive, já se posicionou a respeito nas redes sociais. 

“Vamos dar a máxima urgência nesse relatório para que possamos fazer uma discussão necessária a favor de um atendimento justo por parte dos planos de saúde. Meu compromisso é com a saúde das pessoas”, afirmou Romário pelo Twitter.

Urgência 

O assunto ganhou urgência justamente por causa da decisão do STJ em junho. A mudança provocou insegurança em pacientes e familiares que precisam de outras opções médicas, mas não podem custear, como é o caso dos produtos à base de cannabis. 

Dessa forma, houve uma pressão dos congressistas para a votação do projeto de lei.

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Procure um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

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