Argentina aprova lei para regulamentar cannabis e cânhamo

Ao redor do mundo, diversos projetos de lei são apresentados diante do Senado para aprovação, mas nem todos conseguem. Na Argentina tem sido diferente e os defensores da cannabis não desistem até que obtenham uma resposta positiva.

Recentemente um projeto de lei que estabeleceria uma estrutura regulatória para o desenvolvimento dos setores da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, foi aprovado pelo Senado da Argentina.

Segundo os defensores da proposta, esse projeto de lei pode gerar rapidamente cerca de 10 mil empregos na cadeia produtiva do cânhamo.

Durante a votação para a aprovação no Senado, o resultado foi 56 a favor e  5 contra, com uma abstenção.

“Está aprovado, e será comunicado à Câmara dos Deputados”, anunciou a presidente provisória do Senado, Claudia Ledesma, durante a sessão. 

O PL argentino, apresentado pelo ministro do Desenvolvimento Produtivo, Matías Kulfas, “visa melhorar a saúde e a qualidade de vida de quem necessita de tratamento com Cannabis Medicinal”, segundo a senadora María Eugenia Catalfamo.

Segundo as estimativas do Ministério do Desenvolvimento da Argentina, as indústrias reguladas de cannabis medicinal e cânhamo na Argentina podem gerar até 500 milhões de dólares vendas internas e 50 milhões em exportações anuais.

Legislação abrangente

O novo projeto de lei tem como foco estabelecer um quadro jurídico e regulamentado para as seguintes etapas:

• Sementeira;
• Cultivo; 
• Colheita;
• Produção;
• Armazenamento;
• Transporte;
• Comercialização;
• Importação;
• Exportação e posse de sementes de cannabis e derivados de cannabis. 

Além disso, também encorajaria projetos de investimento públicos, privados ou mistos nos setores da cannabis medicinal e do cânhamo.

Uma nova agência, a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame), teria o papel de supervisionar vários órgãos reguladores com responsabilidades relevantes no cânhamo e na cannabis medicinal.

Essa agência que teria jurisdição nacional, por sua vez, ficaria na dependência do Ministério do Desenvolvimento.

Referências

• Hemp Today