Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez

Essa é a segunda proposta sobre a distribuição de cannabis pela rede pública de saúde. Caso passe, o estado pode ser o oitavo a aprovar uma lei sobre o assunto

Santa Catarina tenta emplacar lei sobre cannabis mais uma vez
Foto: Freepik

Será que agora vai? Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu um novo projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com receita e laudo médico.

De autoria do deputado Volnei Weber (MDB), a proposta ainda pretende promover políticas públicas para fomentar as discussões e informações sobre as propriedades medicinais da planta.

“É dar a oportunidade àqueles que não possuem condições financeiras de comprar, mas que necessitam desses medicamentos”, explica Weber em nota.

Rejeições

Este é o segundo PL sobre o tema. O primeiro foi proposto em novembro de 2021, mas foi arquivado em janeiro deste ano. 

Escrito pela deputada Paulinha (Podemos), a proposta era igual, pedia a distribuição de produtos feitos com cannabis pela rede pública de saúde do estado. 

O projeto de lei ainda parou na mesa da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não foi para frente. 

Em 2021 a CCJ da Câmara Municipal de Florianópolis também rejeitou uma proposta para a distribuição na capital do estado por inconstitucionalidade. 

Avanços paralelos em Santa Catarina

Parece que o estado do sul do país está atrasado, mas não é bem assim. Enquanto a distribuição de cannabis medicinal em Santa Catarina será discutida mais uma vez, há outros avanços consideráveis. 

Como por exemplo, a autorização de cultivo, produção e distribuição de cannabis pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), concedido em dezembro do ano passado. Agora, a instituição pode estudar as propriedades medicinais da planta livremente.

Ou então o direito de plantio pela associação Santa Cannabis, aprovado no mês passado. Hoje a instituição pode importar sementes, cultivar e oferecer derivados da planta para os seus associados de forma legal. 

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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