Resolução sobre venda de cannabis será atualizada

A Anvisa vai abrir uma consulta pública em outubro. É possível mandar sugestões através de um relatório que será enviado ainda neste mês.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá atualizar a resolução sobre a venda de produtos à base de cannabis nas farmácias ainda neste ano e, para isso, vai receber sugestões da população. 

A RDC (Resolução Diretoria Colegiada) 327 foi aprovada no final de 2019 e permitiu que os produtos aprovados pela agência pudessem ser vendidos nas farmácias apenas com receita médica de controle especial. 

Até o momento, mais de 20 produtos já foram liberados para a comercialização nas drogarias. Contudo, cerca de um quarto está efetivamente nas prateleiras, de acordo com dados da agência. 

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Foto: Freepik

Consulta pública

A demanda de produtos feitos com a planta no Brasil cresce ano a ano, mas a maior adesão é através das importações e associações por causa do maior custo x benefício e disponibilidade. 

A Anvisa estabeleceu que, passados três anos de publicação da resolução, a norma seria revisada, prazo que se encerra em dezembro de 2022. Agora, a agência está se preparando para iniciar este processo de revisão. 

Em outubro, o texto com alterações da RDC 327 irá à consulta pública, o que mobilizará o setor da cannabis para avançar a regulamentação.

Relatório

Mas é possível contribuir antes da data. Isso porque a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis e do Cânhamo Industrial de São Paulo, junto com o Ipsec (Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis), irá enviar um relatório com sugestões para a agência.

Para desenvolver o documento, eles criaram um formulário que estará disponível até o dia 27 de setembro para receber sugestões.

De acordo com o instituto, o relatório será divulgado a partir do dia 30 de setembro nas páginas e redes sociais do Ipsec e será enviado para quem participar deste processo. O documento será encaminhado através de ofício à agência.

Para participar, clique aqui.

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Procure um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para o seu caso.

Se precisar de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado para esclarecer suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Tire suas dúvidas.