Mesmo com o cultivo caseiro permitido em todo o país desde 2018, a província de Quebec decidiu implementar as suas próprias regras
Província do Canadá proíbe o cultivo de cannabis
Foto: Freepik
Nesta sexta-feira (14) a Suprema Corte do Canadá sancionou uma lei na província de Quebec que proíbe o cultivo de cannabis em casa. Opositores consideram a resolução inconstitucional, uma vez que a legislação federal permite a prática.
De acordo com a lei atual do país, desde 2018 os consumidores podem comprar cannabis tanto em dispensários quanto plantar até quatro mudas para uso pessoal em todo o território nacional.
Por outro lado, a lei deixou a regulamentação prática para cada província, como a decisão sobre as diretrizes para o armazenamento da cannabis e as regras sobre as vendas. Quebec, por exemplo, decidiu que iria disponibilizar apenas lojas governamentais.
A decisão sobre a proibição do plantio foi unânime e deverá manter o monopólio da indústria de cannabis na província.
O presidente da Suprema Corte, Richard Wagner, escreveu que a nova lei é “um meio de direcionar os consumidores para a única fonte de suprimento considerada confiável e segura”.
O magistrado argumentou que a nova legislação em Quebec é uma forma de defender o controle de qualidade dos produtos à base de cannabis, que fica mais difícil quando o plantio é caseiro.
“Perseguindo objetivos de saúde e segurança pública, o poder legislativo de Quebec tem jurisdição para proibir a posse e o cultivo de cannabis para fins pessoais”, diz um resumo da sentença.
Na sentença, o presidente da Suprema Corte ainda disse que a medida pode ajudar na educação sobre os riscos de consumo e a restrição de idade, além de diminuir o mercado ilegal.
E parece que o assunto sobre o cultivo já era irrevogável. Em 2019, um residente local levou o caso aos tribunais, alegando que a lei federal permitia o cultivo próprio, portanto, não poderia ser penalizado por plantar cannabis em casa.
No início o tribunal considerou a proibição do cultivo inconstitucional, mas foi anulado em apelação antes mesmo de chegar à Suprema Corte.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduada na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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