Propriedades da cannabis são finalmente reconhecidas pela ONU

A votação decidiu tirar a cannabis da lista IV de drogas pesadas, que estava categorizada ao lado da heroína, por exemplo. O Brasil votou contra.

Agora é verdade. A Comissão de Narcóticos, o órgão executivo sobre políticas de drogas das Nações Unidas realizou a votação hoje (2 de dezembro) e reconheceu as propriedades medicinais da cannabis.

Em uma reunião realizada em Viena, um total de 53 países votaram pela retirada da cannabis e suas tinturas da lista de drogas. A maioria dos votos positivos foram do ocidente, como quase todos os países da União Europeia e também muitos das Américas.

Países da Ásia e da África se opuseram a pauta. No entanto, um total de 27 votos favoráveis foram decisivos para a votação.

A cannabis estava classificada na lista de I a IV de drogas na ONU, sendo a última categoria para drogas mais perigosas.

A votação retirou a cannabis da Lista IV da Convenção sobre drogas de 1961. A planta era igualada a substâncias como a heroína, que atribuía baixo valor médico.

A pauta veio depois de quase dois anos, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu as propriedades medicinais da cannabis e recomendou que ela fosse retirada da lista IV.

É importante ressaltar que a recomendação foi sugerida depois de um estudo crítico sobre os prós e contras. Agora, a planta é oficialmente reconhecida por seu valor terapêutico.

 A alteração da lista irá facilitar novas pesquisas com a planta, que serve para tratar uma série de doenças, como epilepsia refratária, Parkinson e Alzheimer.

Outras recomendações

Além da pauta, a reunião também colocou em votação outros assuntos relacionados a cannabis que não foram adiante, como:

•         Recomendação 5.2 que pedia a transferência do THC do tratado de 1971 para 1961 foi derrubada por 28 votos contra;
•         Recomendação 5.3 e 5.6 estavam vinculadas a recomendação 5.2, que também foi rejeitada;
•         Recomendação 5.4 que visava excluir tinturas de cannabis do tratado de 1961 foi rejeitado por 27 votos contrários;
•         Recomendação 5.5 também foi descartada com 43 votos contra. Ela tinha proposto esclarecer situações legais sobre o plantio de plantas com CBD, mas com vestígios de THC.

A decisão focou na cannabis medicinal. O uso recreativo continua fora da pauta.

Posição do Brasil

Dos países que votaram contra estavam Rússia, China, Paquistão e claro, o Brasil. Que alegaram que a flexibilização da cannabis poderia trazer uma “ideia errada” às pessoas.

O Brasil foi representado pelo embaixador brasileiro em Viena, José Antônio Marcondes de Carvalho.

Desde julho o Brasil já havia deixado claro a sua posição. Em uma reunião feita pela Comissão de Narcóticos sobre o tema na época, a Comissão Nacional de Políticas de Drogas (CONAD) do Brasil ressaltou que a posição contrária do país está de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas das Drogas, do Ministério da Cidadania, liderado por Quirino Cordeiro.

Em nota, o órgão disse que os motivos são “razões técnicas e científicas contrárias à redução do controle internacional da maconha”. O órgão acrescentou ainda, que a posição é a mesma para a reunião do final do ano, quando acontecerá a votação definitiva sobre os temas.

Lembrando que a nova decisão da ONU não obriga os países adotarem a cannabis, mas facilita relações internacionais. 

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