Proibição de flores medicinais: como ficam as compras feitas pela Cannect?

A proibição da Anvisa (Agência Nacional de de Vigilância Sanitária) de importar cannabis in natura (flores e partes da planta) pegou muitas pessoas de surpresa. 

De acordo com a Nota Técnica 35/2023, divulgada em 29 de julho, as flores trazem um  “alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”. Assim, novas solicitações de importação  estão proibidas desde 20 de julho.
 

A Anvisa concedeu uma exceção apenas para pessoas que já estão com autorização e prescrição ativas. Para as importações que estiverem em curso, haverá um prazo de 60 dias para conclusão do processo. 
 

Lembrando que a RDC 660/2022 permite a importação de produtos à base de cannabis por qualquer pessoa, contanto que a medicação tenha sido receitada por um médico ou dentistas e receba aval positivo da Agência. O autocultivo não é permitido no país, então a importação é a escolha mais comum para usar essa terapêutica.

Resumindo, importar produtos à base de canabinoides, como óleos, cremes e cápsulas continua sendo permitido no Brasil. Até o momento a proibição vale apenas para as flores, e a regra será seguida à risca pela Cannect.

Em nota divulgada nas redes sociais, a empresa esclarece que os pedidos contendo cannabis in natura serão autorizados apenas se tiverem Autorização de Importação Excepcional da Anvisa com data de emissão anterior a 20 de julho de 2023. Além disso, os pedidos em fase de processamento deverão ser concluídos até 20 de setembro.

Meu pedido está a caminho, serei impactado?

Se um paciente da Cannect fez um pedido com flores, o envio não será afetado contanto que a autorização da Anvisa tenha sido emitida antes de 20 de julho de 2023.
 

No momento da compra, nós avaliaremos todos os seus documentos incluindo prescrição assinada pelo profissional de saúde e visto da Agência. Se tudo estiver dentro das exigências, sua compra irá prosseguir, mas tenha em mente que elas só poderão chegar ao Brasil até 20 de setembro, então nossa expectativa é que seu pedido chegue antes desta data limite. E claro, você não poderá fazer compras após essa data.
 

Assim, se seu pagamento já tiver sido efetuado e a documentação não estiver de acordo com o prazo proposto, nós reembolsaremos o valor.
 

Informamos também que a previsão da Cannect para importar produtos à base de cannabis é de até 25 dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento. Portanto, leve em conta este período quando for fazer sua compra. E também avalie que existe a possibilidade dos produtos serem bloqueados ao chegarem em território nacional, uma vez que o texto abre mais de uma interpretação. 

Se tiver alguma dúvida, contate-nos

A Cannect está em contato diário com a Anvisa para obter orientações objetivas sobre a abordagem que empresas do ramo de cannabis medicinal devem ter. 

Recomendamos, portanto, que pacientes em posse dos documentos exigidos e válidos no contexto determinado pela Nota Técnica antecipem seus processos de importação. Isso possivelmente evitará constrangimentos relacionados à disponibilidade dos produtos ou irregularidades na logística ou na inspeção sanitária.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso canal de atendimento.