México emite 1ª licença de cultivo de cannabis para adultos

O avanço da cannabis tem sido algo constante ao redor do mundo. Dessa vez a planta conquistou sua primeira emissão de cultivo no México.

Na última quarta-feira (01/12) o secretário do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse que liberar os bancos para trabalhar com as empresas de maconha legal do estado ‘’é claro’’ tornaria o trabalho do Internal Revenue Service (IRS) de coletar impostos mais fácil.

Em uma audiência perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, o deputado.Ed Perlmutter (D-CO) fez referência a comentários recentes de um funcionário do IRS sobre o ‘’tipo especial da desafio de cobrança que o IRS assume em relação à cobrança de impostos de empresas relacionadas à cannabis forçadas a operar em dinheiro só.’’  

‘’Você concorda que se essas empresas simplesmente tivessem acesso ao sistema bancário e não tivessem que fazer negócios apenas em dinheiro, isso tornaria o trabalho do IRS mais fácil? Perlmutter perguntou à secretária Janet Yellen.

‘’ Sim, com certeza’’, respondeu ela com naturalidade.

HAPPENING NOW: @SecYellen agrees allowing cannabis businesses to access the banking system would help the IRS do their job and enable them to better collect taxes from the industry. #SAFEBanking https://t.co/w23GdFPQFy

— Ed Perlmutter (@RepPerlmutter) December 1, 2021

O congressista também falou sobre seu projeto de lei  Secure and Fair Enforcement (SAFE) Banking Act, que já foi aprovado na Câmara cinco vezes e resolveria o problema protegendo as instituições financeiras que atendem às empresas de cannabis legais.

Numerosas associações financeiras, trabalhistas e de seguros, bem como legisladores importantes, estão pressionando o Senado a anexar a medida à legislação de gastos de defesa obrigatória, como a Câmara já fez. Membros bipartidários do Comitê de Serviços Armados do Senado, bem como senadores representando o Colorado , fizeram o mesmo pedido em cartas recentes .

Embora a resposta de Yellen tenha sido rápida, é mais um exemplo de uma autoridade federal reconhecendo a insustentabilidade do status quo.

Steven Mnuchin, secretário do Tesouro sob a administração Trump, abordou repetidamente a questão , dizendo que o atual conflito de políticas cria “problemas significativos” para o IRS e os reguladores financeiros. Isso “cria um risco significativo nas comunidades por coletar essa quantidade de dinheiro. É problemático ”, disse ele no ano passado.

O IRS, por sua vez, disse em setembro que espera que o mercado de cannabis continue a crescer e ofereceu algumas dicas para as empresas  permanecerem em conformidade com os impostos enquanto a planta permanecer proibida pelo governo federal.

Com relação ao SAFE Banking Act, uma coalizão bipartidária de duas dúzias de governadores recentemente implorou aos líderes congressistas que finalmente promulgassem a reforma do sistema bancário de maconha  por meio da legislação de defesa em grande escala.

Um grupo de pequenos proprietários de negócios de maconha também argumentou recentemente que a mudança incremental na política bancária  poderia realmente ajudar a apoiar os esforços de igualdade social .

Rodney Hood, membro do conselho da National Credit Union Administration,  escreveu em um artigo recente do Marijuana Moment  que a legalização é uma inevitabilidade – e faz mais sentido para as agências governamentais antecipar-se à mudança de política para resolver complicações bancárias agora.

Dados federais mostram que  muitas instituições financeiras continuam hesitantes  em aceitar empresas de cannabis como clientes, no entanto, o que provavelmente se deve ao fato de a planta ser uma substância estreitamente controlada pela lei federal.

Referências

• Marijuana Moment