PL quer o cultivo de cannabis por associações no DF

O projeto de lei busca ainda, expandir as pesquisas sobre o uso medicinal da planta, através de parcerias com as associações

PL quer o cultivo de cannabis por associações no DF
Foto: Freepik

Nesta semana, começou a ser discutido um novo Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Brasília (CLDF), que propõe o cultivo e o processamento de cannabis por associações de pacientes que tenham prescrição médica.

De acordo com o texto, para garantir o direito, as instituições deverão ter obrigatoriamente um profissional médico e um farmacêutico para o acompanhamento dos associados.

De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), além de regulamentar o plantio por entidades, o PL também pretende expandir pesquisas com a cannabis.

A proposta visa permitir que as associações possam fazer parcerias com instituições de pesquisas “objetivando apoio para análise dos remédios, com a finalidade de garantir a padronização e segurança para o tratamento dos pacientes”, diz o texto.

O Projeto de Lei ainda precisa passar por comissões, votações e por fim, a sanção da governadora Celina Leão.

Lei parecida

Em abril do ano passado, outra proposta parecida virou lei no Distrito Federal. Sancionada por Ibaneis Rocha na época, visa promover não só pesquisas, mas também dar suporte técnico para os pacientes, como uma espécie de orientação.

O foco estava em pessoas de baixa renda com autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A PL também destacou a adoção de medidas para baratear os produtos à base da planta, como redução de impostos e incentivos a laboratórios no DF.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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