• 21 de junho de 2021

PL 399 é aprovado na Comissão Especial de Cannabis

 PL 399 é aprovado na Comissão Especial de Cannabis

Foto: Reprodução

Agora, o projeto de lei pode ir diretamente para discussões no Senado. Contudo, a oposição já disse que vai recorrer. 

Depois do adiamento por duas vezes, a Comissão Especial de Medicamentos Formulados com Cannabis finalmente votou o texto do Projeto de Lei 399, que visa regularizar o uso da cannabis para fins medicinais e industriais. 

A votação ficou empatada por 17 votos de cada lado. Por isso, coube ao relator Luciano Ducci (PSB-PR) o desempate, que votou a favor do encaminhamento da pauta.

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Depois de aprovado, foram discutidos alguns destaques do texto, que caso fossem acatados tinham a possibilidade de anular a aprovação e o projeto voltaria a ser discutido novamente.

Agora, a proposta já pode seguir para o senado. Contudo, tanto o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) quanto o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) já deixaram claro que irão recorrer para que o projeto seja encaminhado para o plenário e discutido por todos os 513 deputados da câmara.

Argumentos 

Como nas outras sessões os deputados mantiveram seus argumentos sobre o projeto sem nenhuma flexibilidade. Contudo, alguns deputados foram substituídos por seus partidos por possuírem uma posição diferente do partido.

Enquanto a oposição questionou principalmente o cultivo e o uso industrial, os favoráveis da matéria enfatizaram o barateamento dos produtos que uma legislação no Brasil poderia proporcionar. 

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), por exemplo, defendeu que as recentes resoluções aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema são bastante parecidas com o projeto de lei, por isso, cabe agora uma regulamentação que democratize o acesso. 

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Já outros deputados como o Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defenderam que ao invés do barateamento pelo plantio, os remédios sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Argumento rebatido pelos favoráveis, que enfatizam que o SUS não precisa pagar mais de dois mil reais por cada produto. 

Destaques

Depois da aprovação do texto, a votação dos destaques seguiu com as mesmas posições dos deputados. No entanto, com o voto contrário do relator desempatando cada ponto, nenhum destaque foi aprovado. 

Antes de começar as votações sobre os destaques, o próprio relator havia o seu voto contrário. Ele também justificou cada ponto levantado.  

Destaques que não foram propostos apenas pela oposição, mas também por apoiadores. O deputado Thiago Mitrô (Novo), por exemplo, pediu uma desburocratização do texto, como a previsão da cota de plantas. 

Em todos os pontos Luciano Ducci explicou a rejeição dos destaques. 

 

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Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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