Pedidos de cultivo de cannabis crescem mais de 4.000%

Desde 2018, o STJ já recebeu mais de 100 pedidos para cultivar cannabis. Números crescem ano a ano. 

Pedidos de cultivo de cannabis crescem mais de 4.000% em 6 anos

De  acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2018 até o começo deste ano, houve um aumento de 4.100% no número de pedidos de habeas corpus para o cultivo de cannabis no Brasil. 

Há seis anos, quando o STJ concedeu uma autorização de cultivo pela primeira vez, foram apenas dois pedidos durante o ano todo. Mas em 2024, o número saltou para 82. E isso, somente até maio. 

E a soma de habeas corpus para o cultivo doméstico de cannabis até hoje pode ser ainda maior. Isso porque vários casos são concedidos por instâncias menores e nem chegam ao STJ.

Cultivo legal de cannabis

O habeas corpus preventivo é  um documento que garante o famoso salvo-conduto, ou seja, uma licença para cultivar cannabis para fins medicinais sem ser preso por isso. 

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Não se trata de uma autorização para cultivar, mas uma proteção legal para que o paciente não responda de forma criminal, uma vez que o cultivo de cannabis é proibido no Brasil.

Para conseguir o documento, é necessário entrar na justiça. O paciente precisa mostrar o laudo médico que mostre o tratamento com a cannabis, indicar a quantidade de plantas que serão cultivadas e algumas vezes até um curso de extração. 

Há também outras formas de cultivar a cannabis além de pedir um salvo-conduto, como abrir um processo na esfera cível. Aqui, ao invés de uma proteção legal, o paciente garante uma exceção à lei. 

Com informações do G1.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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